Instituto Jô Clemente (JJC) aborda os desafios e iniciativas da educação inclusiva no Brasil em livro que discute o Decreto 10.502/2020

Apesar de ser um direito humano fundamental reconhecido às pessoas com deficiência, a inclusão educacional ainda é um desafio dos sistemas escolares em todo o mundo. No entanto, para garantir esse direito, esforços consideráveis têm sido empreendidos em muitos países para mudar a política e a prática educacional em direção à inclusão. A constatação integra o terceiro capítulo do livro Pela inclusão: os argumentos favoráveis à educação inclusiva e pela inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502, que conta com a participação do Instituto Jô Clemente (IJC).

Organizada pela Coalizão Brasileira pela Educação Inclusiva, a obra traz artigos de especialistas em diversos setores ligados ao tema. Ela permeia os desafios da educação inclusiva, além dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, como respeito, dignidade e convivência familiar, e trata da importância do decreto nº 10.502/2020 e a vulnerabilidade social das pessoas com deficiência, entre outros assuntos.

Segundo o livro, o decreto traduziu de forma equivocada alguns conceitos que precisam ser revisitados – especialmente o que é o Atendimento Educacional Especializado (AEE). Um serviço da Educação Especial que identifica, elabora e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando as suas necessidades específicas. Esse atendimento complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela (BRASIL, 2008, p.15).
“Sendo a escola um espaço de todos, a consolidação de práticas pedagógicas inclusivas e a parceria entre professores de sala comum e de AEE são primordiais”, diz Roseli Olher, supervisora de Serviços de Inclusão Educacional do IJC e uma das co-autoras do livro.

O Atendimento Educacional Especializado (AEE), por meio de um Termo de Parceria com a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, está entre as iniciativas implementadas pelo IJC direcionadas às pessoas com deficiência intelectual e Transtorno do Espectro Autista (TEA). Após pesquisas sobre o programa, realizadas pelo CEPI – Centro de Ensino, Pesquisa e Inovação do Instituto Jô Clemente (IJC), constatou-se que os alunos que frequentaram o AEE ganharam mais autonomia, independência e conseguiram evoluir no relacionamento interpessoal e na expressão de sentimentos.

“É preciso abandonar soluções excludentes e segregadoras e avançar em práticas que contribuem para o desenvolvimento e a aprendizagem de pessoas com deficiência intelectual. Além disso, a educação inclusiva é fundamental para uma sociedade mais inclusiva e com oportunidade para todos”, destaca Olher.

O IJC oferta o AEE desde 2008, após o encerramento de sua escola especial. Nos três anos seguintes, monitorou alunos e acompanhou equipes de escolas regulares. Na maioria dos centros educacionais acompanhados houve mudanças positivas no conhecimento, atitudes e organização em razão dos alunos com deficiência.