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BMJ Consultores Associados analisa impactos da decisão da Suprema Corte que afastou o uso da IEEPA para tarifas globais e discute desdobramentos da Seção 122 e da investigação com base na Seção 301
Em evento realizado nesta segunda-feira (23/02), Welber Barral, sócio e fundador da BMJ, e Gregory Harrington, sócio do escritório Arnold & Porter, apresentaram uma análise detalhada das novas medidas comerciais implementadas por Donald Trump, com impactos relevantes para a política comercial norte-americana e para empresas que mantêm os Estados Unidos como mercado estratégico.
A discussão abordou o redesenho recente dos instrumentos tarifários adotados por Washington e seus efeitos práticos sobre importadores e exportadores. Segundo os especialistas, o cenário atual exige atenção redobrada não apenas quanto às tarifas em si, mas também quanto às bases jurídicas utilizadas para sua aplicação e aos desdobramentos regulatórios decorrentes dessas decisões.
Entre os principais pontos debatidos estiveram as mudanças anunciadas com fundamento na Seção 122 do Trade Act de 1974 — agora com alíquota elevada para 15%, embora ainda em fase de implementação — e os ajustes operacionais necessários no âmbito dos procedimentos aduaneiros. Também foram analisadas possíveis atualizações relacionadas a reembolsos por parte da Receita norte-americana relativos a tributos pagos até o momento com base no International Emergency Economic Powers Act (IEEPA).
Outro eixo central do debate foi a investigação conduzida com base na Seção 301, cuja conclusão está prevista até julho deste ano. O instrumento permite a adoção de medidas tarifárias direcionadas após investigação formal, ampliando o escopo das disputas comerciais para temas regulatórios e estratégicos. Nesse contexto, destacou-se que o ambiente internacional passa a incorporar dimensões que ultrapassam a lógica estritamente econômica.
Também estiveram em pauta os efeitos do calendário eleitoral tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, incluindo as midterm elections norte-americanas, e a forma como fatores políticos domésticos podem influenciar decisões de política comercial. As dinâmicas internacionais e bilaterais, segundo os debatedores, contribuem para um cenário de maior volatilidade regulatória e comercial.
Segundo Welber Barral, a decisão da Suprema Corte que afastou o uso da IEEPA como base para tarifas globais não representa o fim do movimento tarifário, mas uma reorganização de seus fundamentos jurídicos. “Com a Seção 122 anunciada e a investigação baseada na Seção 301 em curso, o ambiente de acordos entre países passa a incorporar elementos estratégicos, políticos e regulatórios. A política comercial deixa de ser apenas um tema econômico e assume caráter estrutural nas relações bilaterais”, afirmou.
O debate reforçou a necessidade de monitoramento contínuo, planejamento estratégico e diálogo institucional qualificado por parte do setor produtivo brasileiro diante de um cenário em que a política comercial é cada vez mais utilizada como instrumento de política industrial e geopolítica.