Com um mês e meio de lançamento, a campanha Humanizar a pena. Promover a vida já produziu, até o momento, 54.124 máscaras para a prevenção da Covid-19. Deste montante, 37.348 unidades já foram entregues para as comunidades do entorno das APACs que participam da ação. Aproximadamente 400 recuperandos e recuperandas de 23 APACs dos estados de Minas Gerais e do Maranhão produzirão 350 mil máscaras. A campanha é uma realização da Associação Voluntários para o Serviço Internacional (AVSI Brasil) e da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e faz parte do projeto “Más allá de las Fronteras”, que destinará R$ 350 mil para as APACs envolvidas.



Os recursos vêm da União Europeia, através do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH), e estão sendo utilizados para a compra de máquinas de costura e equipamentos de higienização e esterilização das máscaras, além da matéria-prima. O projeto conta com a parceria dos Tribunais de Justiça de Minas Gerais e do Maranhão, o Ministério Público de Minas Gerais, o Instituto Minas Pela Paz e Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão.



“As máscaras estão sendo entregues para as comunidades do entorno das APACs, Secretarias de Saúde, asilos, órgãos públicos e instituições beneficentes, além de servirem para a proteção dos próprios recuperandos e funcionários das APACs”, explica Jacopo Sabatiello, vice-presidente da AVSI Brasil.



No início de julho, a iniciativa ganhou novo fôlego com um aporte financeiro de R$ 800 mil, vindo da Conferência Episcopal Italiana (CEI), que beneficiará 10 APACs de Minas Gerais na compra de insumos e equipamentos de proteção, permitindo uma nova frente de atuação na prevenção da pandemia do novo coronavírus entre a população carcerária. Essas unidades centralizarão as aquisições e beneficiarão as demais APACs do estado.



Ação contra os maus tratos



Junto com a campanha “Humanizar a pena, promover a vida”, a AVSI e a FBAC pretendem divulgar o Método APAC, modelo comprovado na recuperação de condenados à privação de liberdade, e denunciar os maus tratos a que são submetidas as pessoas privadas de liberdade no sistema prisional comum. “Infelizmente, ainda hoje, dados da realidade penitenciária revelam casos de superlotação, ausência de atividades educacionais e formativas e, em muitos casos, tortura física e psicológica. Nesse contexto, as prisões configuram-se como ambientes inseguros que ameaçam o direito à vida e à integridade física e mental das pessoas privadas de liberdade”, diz Sabatiello, da AVSI.



O chamado Método APAC é uma alternativa ao sistema prisional comum. Sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, a APAC acredita que a humanização das prisões contribui para a reintegração bem-sucedida do egresso na sociedade. Há indicadores que comprovam isso, como o baixo índice de reincidência: nas APACs, a taxa de reincidência é de até 15% entre os recuperandos homens e mulheres. No sistema comum, esse número varia entre 80 e 85%.



Sobre a AVSI Brasil



A AVSI Brasil é uma organização brasileira, sem fins lucrativos, constituída em 2007, para contribuir na melhoria das condições de vida de pessoas que vivem em situações de vulnerabilidade. É vinculada ao contexto internacional por meio da parceria com a Fundação AVSI, ong de origem italiana que atua no Brasil desde os anos 1980 e que estimulou a criação da AVSI Brasil.



Para realizar seus projetos, a AVSI Brasil constrói parcerias com empresas, setor público, organizações da cooperação internacional e pessoas físicas. No último ano, a AVSI Brasil desenvolveu mais de 30 projetos, beneficiando diretamente 387.000 pessoas, com o investimento social de R$ 37,5 milhões em 8 áreas transversais alinhadas a 14 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável: Água e Segurança Alimentar; Cidades Inclusivas e Resilientes; Energia e Ambiente; Justiça e Prevenção da Violência; Migrações; Parcerias Multissetoriais; Socioeducativo; Trabalho e Crescimento Econômico.



Sobre a FBAC



A Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, que mantém a sua sede em Itaúna (MG). Ela tem a missão de congregar as APACs do Brasil, assessorar as APACs do exterior, manter a unidade de propósitos das associações, além de orientar, assistir, fiscalizar e zelar pelo fiel cumprimento da metodologia, modelo de gestão e normas de disciplina e segurança das APACs. Tem, ainda, a tarefa de orientar e fiscalizar a correta aplicação da metodologia, além de organizar congressos, seminários e ministrar cursos de capacitação e treinamento para funcionários, voluntários, recuperandos e autoridades. Está filiada à Prison Fellowship International (PFI), organização consultora da ONU para assuntos penitenciários, presente em mais de 120 países.



O projeto Más Allá de las Fronteras



Desde novembro de 2017, a AVSI Brasil e FBAC iniciaram o projeto Más Allá de Las Fronteras, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da sociedade civil no combate a atos de tortura, maus-tratos, penas cruéis, desumanas e degradantes, através da consolidação/expansão do método APAC em 3 países latino-americanos: Chile, Costa Rica e Paraguai. O projeto é cofinanciado pela da União Europeia a partir do Instrumento Europeu para a Promoção da Democracia e dos Direitos Humanos (IEDDH).