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Validade da CNH, limite de pontos, exame toxicológico, tudo isso mudou!

Caminhoneiro, está sabendo sobre isso? Aqui, nós vamos explicar pra você: O que mudou? Como era? Como ficou? Quando começou a valer? Tudo isso pra você viajar tranquilo, dentro das novas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As mudanças no CTB vem da Lei Federal 14.071 de 2020, sancionada pelo governo federal em outubro do ano passado. Ela traz alterações importantes que passaram a valer em TODO BRASIL no dia 12 de abril deste ano, segunda-feira.

Você deve estar se perguntando: O que muda pra mim? Veja as principais mudanças!


ALTERAÇÃO NO LIMITE DE PONTOS?

Todo condutor sabe que há um número limite de pontos que se pode perder até a suspensão do direito de dirigir. Esse número de pontos vai mudar a partir do dia 12 de abril e o limite de pontos perdidos que podem passar de 20 para 40. Veja como agora funciona:

20 pontos com 2 ou mais infrações gravíssimas no período de 12 meses
30 pontos com 1 infração gravíssima no período de 12 meses
40 pontos sem nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses
40 pontos para condutor que exerce atividade remunerada,
independentemente da natureza das infrações. no período de 12 meses

Como era antes? Antes, o limite era de 20 pontos, no período de 12 meses, independentemente da gravidade das infrações.


MUDANÇA NA CNH

O prazo de validade da CNH mudou em abril, podendo se tornar o dobro do tempo que era, dependendo da idade do condutor. Entenda como ficou:

• 10 anos de validade na CNH para condutores com menos de 50 anos de idade.
• 5 anos de validade na CNH para os condutores de 50 a 70 anos.
• 3 anos de validade na CNH para condutores de 70 anos ou mais.

Como era antes? Antes, não havia validade de 10 anos. A validade maior era de 5 anos para CNH dos condutores de até 65 anos. Já para condutores com 65 ou mais era de 3 anos.


MUDANÇA NO PRAZO DO EXAME TOXICOLÓGICO

Uma das principais mudanças oferecidas pela lei ao CTB é a alteração no prazo de renovação do exame toxicológico. Agora, ficou desta forma:

• Renovação do exame a cada 2 anos e 6 meses para condutores das categorias C, D e E com menos de 70 anos de idade.
• Condutores acima dos 70 anos não precisam mais renovar o exame antes do vencimento da CNH.

Como era antes? Antes, a renovação do exame toxicológico era obrigatória para todos os condutores de categorias C, D e E. Sendo exigida a cada 2 anos e 6 meses para condutores com CNH válida por 5 anos e a cada 1 ano e 6 meses para condutores com CNH válida por 3 anos.


E A PUNIÇÃO...

Qual a punição para o motorista que dirigir sem o exame previsto após 30 dias do vencimento do prazo de 2 anos e 6 meses (art. 148-A§2º) ou para o motorista que exercer atividade remunerada e não comprovar na renovação do documento a realização do exame no período exigido?

Essa é outra modificação no Código de Trânsito Brasileiro, agora essa conduta é considerada uma infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 1.467,35 e suspensão do direito de dirigir por 3 meses.


PRÊMIO PARA BOM CONDUTOR?

É um motorista que não comete infrações? Então, essa é pra você! A Lei 14.071 cria o Registro Nacional Positivo de Condutores, que vai cadastrar os motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. A partir daí, o governo federal, os estados e os municípios poderão oferecer benefícios fiscais ou tarifários a esses condutores. É importante dizer, porém, que essa iniciativa ainda necessita de regulamentação pelo CONTRAN.


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