Dia 30 de abril de 2019 é a data limite de entrega da declaração. Entre todas as coisas que devem ser declaradas, o imóvel financiado deve estar incluso.

Vendeu imóvel financiado?

Caso a pessoa tenha vendido um imóvel que está sendo financiado e não seja isento de IR, deve preencher a plataforma GCap, que vai fornecer todas as informações para a plataforma da declaração de renda. Lá, é necessário esclarecer se todo o financiamento já foi pago ou se ainda faltam algumas parcelas, informando o valor que foi efetivamente pago. Caso ainda faltem parcelas, deve ser atualizado o GCap todo final de mês. Por fim, não esquecer de excluir o imóvel da ficha de “Bens e Direitos”.

Está comprando imóvel?

Para o comprador de um imóvel, os passos são bem parecidos. Também se deve preencher a plataforma GCap se o imóvel não for isento de IR, declarando o que foi efetivamente pago. A principal diferença é que o imóvel comprado deve ser adicionado à ficha de “Bens e Direitos”.

“Existem algumas particularidades para se declarar o imóvel, dependendo da situação em que ele se encontra e da forma como ele está sendo pago”, comenta Paulo Chebat, diretor-geral da Melhortaxa no Brasil. “É muito importante ter atenção para incluir corretamente os itens na declaração. Um erro aqui ou algum tipo de inconsistência verificada pode trazer contratempos futuros, inclusive multas”, alerta Anderson Feitosa, CEO da Conube Contabilidade Online, parceira da Melhortaxa.

Mas e se for isento de IR?

Quando o contribuinte é isento da declaração de imposto de renda, é obrigado a declarar imóvel único se o bem tem valor superior a R$ 300 mil. Isso não isenta, porém, a obrigatoriedade de se declarar imóveis com valores inferiores, quando a pessoa já deve preencher a declaração de qualquer maneira.

Declaração de imóvel comprado na planta e financiado?

Na declaração IR 2019 é obrigatório informar a Inscrição Municipal que consta da guia do IPTU além de informações complementares como área, matrícula e indicação do Cartório de Registro. Deve ser informado em “Bens e Direitos” os códigos (11) para apartamentos, (12) para casas e (13) para terrenos.
Em “Registro”, só deve ser preenchido caso o imóvel não esteja registrado no Cartório e haja identificação do imóvel, com o detalhamento no campo “Discriminação”. Se há registro do imóvel, quando da confirmação, o campo desaparece e, então, deve-se preencher “Matrícula do Imóvel” e nome do cartório.
Para área e garagem:
1- Garagem e apartamento têm o IPTU separados, declara-se em conjunto com a área construída. Se garagem e apartamento têm IPTU na mesma matrícula do imóvel, a área é a que consta no IPTU;
2- Para casas, declarar somente área do terreno, não importando a área construída.

E para imóvel quitado?

Declarar ITBI, juros do financiamento, taxa de corretagem e o que foi pago até 31/12/2018. O valor declarado é sempre o de aquisição, sem atualização de preço, a menos que benfeitorias ou reformas tenham sido feitas. Nesse caso, o valor pode ser acrescentado ao do imóvel, o que deve ser comprovado. Os recibos e as NFs devem ficar disponíveis por 5 anos.
No campo “Discriminação”, deve constar se o imóvel foi doado ou comprado incluindo datas em que ocorreram, nome do doador ou comprador (CPF ou CNPJ), se quitado, se financiado, nome do agente financeiro financiador e parcelas pagas.

Imóvel financiado?

O valor pago até 31/12/2018 é o que deve ser declarado. Em “Dívidas e Ônus reais” declara-se o saldo devedor e em “Pagamentos Efetuados” declara-se saldo pago. Em “Bens e Direitos”, informar valor pago, descrição do imóvel e pode ser incluído número de parcelas pagas e a pagar e o nome do banco.

Para imóvel quitado com escritura?

Há novos campos para identificação do imóvel, como a Inscrição Municipal, que está na guia do IPTU. Deve ser declarado pelo valor de compra como citado acima. Caso haja benfeitorias feitas em anos anteriores, essas devem ser acrescentadas por declaração retificadora.
Por fim, para ambos os perfis, a plataforma está pedindo informações extras, como endereço e área, que terão preenchimento obrigatório em 2019. É importante lembrar que o valor dos juros deve estar incluso no valor das parcelas que são declaradas. Os seguros não entram.

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