Escritório de direito empresarial, com atuação de mais de 17 anos no mercado, é especializado em renegociações contratuais, que contribuem para reduzir inadimplência e assegurar a continuidade dos negócios a médio e longo prazos
Em razão do cenário econômico atual tem havido um amplo debate sobre a necessidade da renegociação dos contratos. Isto porque os regimes de calamidade pública adotados no Brasil não deixam qualquer dúvida sobre a anormalidade da situação, responsável pela redução da renda de muitos brasileiros e pela ampliação dos índices de desemprego.
“Diante deste contexto, empresas e pessoas físicas vêm se questionando, como ganhando menos podem honrar seus compromissos, bem como quais podem renegociar ou deixar de pagar”, explica Tuffy Nader, advogado do escritório Fass. Segundo ele, essa constatação apesar de desagradável e assustadora para os credores, precisa ser considerada, pois há uma iminente onda de inadimplência por vir, que exigirá que credores e devedores conversem e façam concessões, caso queiram sobreviver juntos à essa turbulência.
A Fass, como um escritório de advocacia empresarial, com ampla experiência em direito civil, tributário, trabalhista e de comércio exterior, entre outras áreas, está pronta para ajudar empresas de todos os portes a renegociar seus contratos e a viabilizar acordos mais coerentes com a realidade atual, visando contemplar de forma coerente as necessidades das partes envolvidas.
De um lado, os contratados exigem o cumprimento das obrigações pactuadas nos termos exatos em que foram concebidas. Do outro, os contratantes ponderam que as condições em que os contratos foram celebrados não são as mesmas no presente momento, e sem elas, o cumprimento integral se torna inviável. Ou seja, a situação não é justa para nenhum dos lados e, diante disso, o Código Civil surge como uma luz no fim do túnel.
“A solução para este impasse encontra-se no artigo 478, do Código Civil Brasileiro, que prevê a possibilidade de em situações extraordinárias e imprevisíveis o devedor pedir, judicialmente, a resolução do contrato naqueles que sejam de execução diferida ou continuada, caso o cumprimento da obrigação se torne excessivamente oneroso”, informa Nader. O artigo seguinte (Art. 479, CC) vai além, acrescentando que a resolução contratual pode ser evitada se as condições do contrato forem modificadas equitativamente.
De acordo com o advogado, o Código Civil estabelece também que aquele contrato que se tornou excessivamente oneroso pode ser desfeito e, para evitar o distrato, as partes podem flexibilizar as condições contratuais. “Ou seja, em situações extraordinárias, os envolvidos podem (e devem) adaptar o contrato com bom senso. Isto não quer dizer que todos os contratos de execução continuada ou diferida se tornaram impossíveis de serem cumpridos e tudo deve ser renegociado. Mas que é necessário reconhecer que existe a necessidade de humanizar as relações contratuais”, ressalta Nader.
Para efetivar a renegociação, é necessário que contratante e contratado sejam transparentes um com o outro e que estejam dispostos a fazer concessões, levando em conta o caso concreto e a atipicidade do momento socioeconômico. “O momento exige flexibilidade para que seja encontrada uma maneira alternativa viável para ambas as partes, que possibilite o cumprimento do contrato”, explica o advogado da Fass.
Esta alternativa pode ser, por exemplo, aumentar o período de carência dos contratos, conceder descontos para os pagamentos antecipados, possibilitar a dação em pagamento - como forma de cumprimento do contrato -, parcelar a dívida, reduzir ou isentar os juros por um período determinado, enfim, quando há o desejo dos envolvidos soluções não faltam.
Sobre a Fass
Fundada há 17 anos em Vitória, no Espírito Santo, a Fass é um escritório de advocacia empresarial, especializado nas áreas de Comércio Exterior, Tributário, Trabalhista, Digital e Tecnológico, com portfólio completo de serviços jurídicos. Com 30 profissionais altamente especializados em diferentes áreas do Direito, a empresa diferencia-se no mercado por traduzir a linguagem jurídica de forma objetiva e clara para seus clientes, entre os quais estão empresas de diversos setores, com destaque para as startups de tecnologia, facilitando o entendimento das leis e o cumprimento das exigências legais.
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