Liberdade, PNBE, Política

O PNBE (Pensamento Nacional das Bases Empresariais) está convidando todas as entidades da sociedade civil a assinarem o “Manifesto em Defesa da Liberdade de Imprensa”, divulgado no site da entidade (http://www.pnbe.org.br). As entidades interessadas em subscrevê-lo devem oficializar a intenção por e-mail pnbe@pnbe.org.br. Até esta quarta-feira (27/7), 23 entidades já haviam subscrito o documento.

“Imprensa livre é pilar fundamental de qualquer democracia, liberdade que vem sendo sistematicamente ameaçada. Por isso, o PNBE se uniu a 23 entidades nacionais muito significativas para reforçar a importância de uma imprensa livre de censura e de ataques”, diz o 2º coordenador geral do PNBE, Fabio Mortara.

Ranking
O Ranking Mundial da Liberdade de Imprensa, disponível no portal Repórteres sem Fronteiras (RSF) (https://rsf.org/pt-br) coloca o Brasil em 110º lugar na classificação mundial em , atrás de Zâmbia, Angola, Sérvia, Bósnia-Herzegovina, por exemplo. Ocupam os primeiros lugares, pela ordem, Noruega, Dinamarca e Suécia. O Barômetro do RSF aponta 30 jornalistas e dois colaboradores assassinados em 2022 no mundo, além de 493 jornalistas e 18 colaboradores presos atualmente. Somente os casos que a RSF conseguiu comprovar de profissionais vitimados em função de suas atividades jornalísticas constam na lista – não são contabilizados casos de mortes ou prisões por motivos alheios ao exercício profissional ou casos em que o vínculo com o trabalho não tenha sido confirmado.

Segue o documento na íntegra:

MANIFESTO EM DEFESA DA LIBERDADE DE IMPRENSA
As entidades da sociedade civil que subscrevem o presente documento, têm como premissa que a liberdade de imprensa se constitui não só em um direito essencial à sociedade, mas também é parte fundamental de qualquer Estado Democrático. Não pode, portanto, ficar sujeita a ações que envolvam ameaça ou efetivo constrangimento a seu efetivo exercício, o que, infelizmente, vem acontecendo em diversos pontos do País, problema que tende a se agravar com a proximidade de eleições num ambiente de grande polarização.

A defesa da liberdade de imprensa deve ser pautada pelas seguintes premissas:
· O exercício profissional da informação não pode estar sujeito a qualquer tipo de limitação, constrangimento ou ameaça, inclusive o traduzido por meio de ações judiciais injustificadas, cabendo ao Poder Judiciário, neste caso, especial cuidado para aferir e sancionar a litigância de má-fé eventualmente praticada pelos demandantes.
· Os veículos e profissionais da informação exercem atividade de superlativo interesse público que só pode ser adequadamente exercitada sem interferência ou controle de qualquer espécie, com eventuais abusos, previstos em lei, como base para ações de quem se sentir atingido em sua honra.
· A liberdade de informação jornalística, além de ser um direito de toda a sociedade, é garantia fundamental do Estado Democrático, pois, sem ela, todos os demais direitos de liberdade deixam de ser respeitados.

Signatários
São signatários do manifesto, além do PNBE: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Nacional de Jornais (ANJ), Instituto Palavra Aberta, Instituto Tornavoz, Associação Paulista Viva, Centro Nacional de Modernização Empresarial (CENAM), Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Conferencia Americana de Organismos Electorales Subnacionales por la Transparencia Electoral (CAOESTE), Transparencia Electoral en América Latina, Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais, Projeto Saúde e Alegria, Kurytiba Metropole, IPAD SEJA DEMOCRACIA, Centro de Convivência É de Lei, Transparência Capixaba, Aliança Nacional Lgbti+, Associação Brasileira de Famílias HomotransAfetivas e Associação Nacional das Empresas de Comunicação Segmentada (ANATEC).

PNBE
O PNBE é uma entidade empresarial não corporativa, apartidária e plural, formada por empresários e empreendedores de todos os portes e ramos da atividade econômica, que lutam pelo fortalecimento da cidadania e aprofundamento da democracia, pela ética na política e amplo exercício dos direitos da cidadania no Brasil, e pelo desenvolvimento econômico com justiça social e preservação ambiental. Fundado há 35 anos, promove eventos, debates ou encontros presenciais ou remotamente, divulga pesquisas e manifestos e incentiva o empresariado a contribuir com este debate.