Conteúdo auxilia municípios a compreenderem as etapas do procedimento

Durante a 36ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, nos dias 14 e 15 de maio, no estádio Mineirão, o Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) realiza o pré-lançamento do Manual de Regularização Fundiária Urbana. A publicação foi produzida pela titular do Cartório de Registro de Imóveis de Virginópolis e membro do departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG, Michely Freire Fonseca Cunha.

A regularização fundiária urbana, conhecida como Reurb, tem sido foco de importantes debates para as administrações municipais. Desde a publicação da Lei 13.465/17, os municípios tornaram-se protagonistas no planejamento e execução dos projetos de regularização fundiária dos núcleos urbanos informais situados em seus territórios. Entretanto, por se tratar de procedimento novo, muitas dúvidas ainda impedem que os gestores públicos tomem a iniciativa da regularização. “Percebi a escassez de materiais que tratassem da regularização fundiária de forma direcionada à administração pública municipal”, justifica a registradora.

O manual apresenta modelos práticos para utilização pelo Poder Público municipal, em conformidade com a Lei nº 13.465/17 e os Decretos nº 9.310/18 e 9.597/2018, que dispõem sobre normas da Reurb. A partir da leitura da obra, os agentes públicos poderão entender as etapas e modalidades da regularização e acessar os dados e instrumentos necessários para desenvolverem o processo com segurança jurídica em seus municípios.

Selo CORI-MG
O livro será o primeiro lançamento com o Selo CORI-MG, em parceria com a editora Juspodivm. Para o presidente do CORI-MG, Fernando Pereira do Nascimento, a obra traz conteúdo inovador e será importante aliada para fomentar a regularização fundiária nos municípios. “O Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI-MG) tem feito um trabalho intenso para que os municípios encontrem as soluções para os casos apresentados, e parte dessa mobilização ganha um importante reforço com a publicação do Manual”, destaca o presidente do CORI-MG.

Interessados podem adquirir exemplares do manual no site da editora, por meio do link. Outros registradores também terão a oportunidade de publicar seus estudos e trabalhos realizados com o Selo CORI-MG.

36º Congresso Mineiro de Municípios
“Novos governos. Perspectivas, desafios e compromisso com os municípios”. Esse é o tema escolhido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) para a 36ª edição do Congresso Mineiro de Municípios. Nos dias 14 e 15 de maio, o estádio Mineirão será palco de grandes discussões sobre a gestão pública municipal. E, mais uma vez, o CORI-MG estará presente.

O diretor do departamento de Regularização Fundiária do CORI-MG, José Celso Ribeiro Vilela de Oliveira, será um dos palestrantes convidados. O registrador falará sobre o papel da Reurb no desenvolvimento econômico dos municípios, na Sala Guarani, das 9h às 10h, no primeiro dia do evento – veja a programação completa. As inscrições para o 36º Congresso são gratuitas e podem ser realizadas no site.

Serviço:
Pré-lançamento Manual de Regularização Fundiária Urbana
Data: 14 e 15 de maio
Local: Estande Cartórios de Minas no Congresso Mineiro de Municípios – Estádio Mineirão
Pré-venda: Editora JusPODIVM (http://www.editorajuspodivm.com.br/manual-de-regularizacao-fundiaria-urbana-reurb-2019)