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Lentidão na abertura do Mercado Livre de Gás mantém o Brasil em paralisia econômica no setor
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Representação do Mercado Livre de Energia defende uma ampla reforma com a abertura do mercado livre do gás

Desde 2013, tramita na Câmara o Projeto de Lei 6.407, que propõe uma ampla reforma no setor de gás natural. O Congresso Nacional tenta pressionar os poderosos monopólios para a efetiva abertura do Mercado Livre de Gás no Brasil. Esse tema foi extensamente discutido no âmbito do Programa Gás para Crescer, em 2016, quando os principais agentes do setor de gás natural estiveram reunidos para desenhar um novo modelo para o Brasil.

Em dezembro de 2017, houve tentativa de aprovar o texto na Câmara. No entanto, o lobby dos setores que se opunham ao desenvolvimento do mercado de gás foi imperativo. Em dezembro de 2018, estava em votação um texto que contrariava o esforço de todos os agentes que se debruçaram sobre o tema ao longo da consulta pública do Gás para Crescer, com uma legislação que não permitia o desenvolvimento do setor. O texto também não foi votado. Neste ano, todo o setor aguarda que esse impasse seja resolvido e a matéria seja apreciada na Câmara.

Enquanto esse embaraço é mantido, as consequências têm sido nefastas para o Brasil. A estagnação do consumo de gás deixa clara a paralisia econômica do país. Além disso, há insuficiente diversidade de ofertantes no mercado, com poucas empresas explorando e produzindo e apenas uma é responsável por comercializar quase todo o volume de gás no país.
A abertura do Mercado de Gás proporcionará à economia ganhos, além de permitir maior vantagem para o consumidor e redução de custos decorrentes da competição entre fornecedores, sendo claro que a pluralidade de consumidores de gás natural no mercado livre é fundamental para o desenvolvimento, liquidez e eficiência do setor.

Esse conjunto de propostas, oriundo do Programa Gás para Crescer, e agora encampadas pelo novo Governo no “Novo Mercado de Gás”, permitirá a organização do mercado e o estímulo à competição e eficiência dos agentes, atraindo novos investimentos, ampliando e diversificando a oferta de gás para o país. São medidas capazes de propiciar maior competitividade para o setor produtivo nacional, impulsionando o crescimento econômico e a geração de emprego e renda. Se o mercado for aberto em todos os seus elos, da produção ao consumo, por meio do livre acesso de todos aos gasodutos de transporte, o acesso não discriminatório a terceiros interessados nas infraestruturas essenciais e a definição de regras para consumidores livres e comercializadores na esfera federal, além de outros aspectos.

Reginaldo Medeiros, presidente executivo da Abraceel, exemplifica casos de sucesso que resultaram na abertura do mercado de gás em alguns países. “A vizinha Argentina implantou diversas medidas com o objetivo de liberalizar o mercado de gás como, por exemplo, a implantação do livre acesso e de limites à concentração do mercado. Como resultado, aumentou em 95% a comercialização de gás e obteve 76% de aumento dos investimentos em gasodutos de transporte e distribuição entre 1992 e 2012. Os Estados Unidos, por sua vez, desverticalizaram a cadeia e, tiveram como resultado, aumento da produção, especialmente do “shale gas”, do consumo e da liquidez nas transações comerciais, que levaram à redução de 67% dos preços entre 2008 e 2017. No Brasil, infelizmente, quem está vencendo a guerra pelo mercado livre de gás são os poderosos monopólios”, comenta.

Nesse sentido, a Abraceel é favorável à abertura do mercado de gás e às iniciativas em discussão no Governo, pois acredita que a modernização do setor criará um ambiente com diversidade de agentes, liquidez e competitividade.

Sobre a Abraceel: A Abraceel - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia defende o direito da livre escolha do fornecedor de energia elétrica, a chamada portabilidade da conta de luz, e de gás natural pelos consumidores. Foi fundada no ano 2000 e atualmente conta com 93 empresas associadas, que comercializam 85% do volume de energia elétrica do segmento. Tem a finalidade de atuar junto à sociedade em geral, formadores de opinião, órgãos de governo, incentivando a livre competição de mercado como instrumento de eficiência nas áreas de energia elétrica e gás natural. Nos últimos 16 anos, os consumidores do Mercado Livre de energia elétrica economizaram aproximadamente 118 bilhões de reais nas contas de eletricidade. Atualmente esse mercado representa 30% de toda a energia elétrica consumida no Brasil e atende a cerca de seis mil consumidores livres e especiais, que estão entre os maiores do país. Nesse particular, merece destaque que os preços da energia no Mercado Livre foram em torno de 29% menores que as tarifas reguladas das distribuidoras no mesmo período.

Informações para a imprensa Abraceel:
Fran Press Comunicação Corporativa (11) 3129-3981 | 3064-4575

Frank Rogério
Diretor de Planejamento e Estratégia de Comunicação
frank@franpress.com.br – ramal 201

Rosi Silva Veronezzi
Assistente Executiva de Atendimento
rosimeire@franpress.com.br – ramal 202

Editorias: Economia  Governo  Jurídica  Negócios  
Tipo: Pauta  Data Publicação:
Fonte do release
Empresa: Fran Press Comunicação Corporativa  
Contato: Rosimeire  
Telefone: 11-30644575-202

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