O governo de São Paulo já deu início ao cadastramento de profissionais que trabalham no setor cultural para o pagamento de renda emergencial, estipulada em R$ 3 mil. Prevista na Lei Federal 14.107/20, conhecida como Lei Aldir Blanc, a renda emergencial também prevê subsídios para espaços e instituições culturais.

A lei destina R$ 566 milhões ao estado de São Paulo – R$ 264 milhões já foram recebidos pelo governo paulista e R$ 302 milhões foram destinados às 645 prefeituras do estado. Por meio das prefeituras, serão feitos repasses às instituições e espaços culturais, com subsídios previstos entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, mensais.

Do total recebido pelo Estado (R$ 264 milhões), R$ 189 milhões serão destinado ao pagamento da renda básica, o que deve beneficiar 63 mil profissionais da cultura com R$ 3 mil, cada. O início do pagamento está previsto para a segunda quinzena de outubro.

Para se cadastrar, o profissional do setor cultural deve ter atuado em área artística nos 24 meses anteriores à publicação da lei – o que deve ser comprovado por forma documental ou autodeclaratória. A lei determina ainda que a mulher provedora de família monoparental deva receber o valor dobrado.

Para receber essa renda emergencial, o profissional não deve ter emprego formal ativo ou receber benefício previdenciário, seguro-desemprego, benefício assistencial ou verba de programa de assistência de renda federal, com exceção do Bolsa Família. Ele também não pode ser beneficiário do auxílio emergencial.

O candidato não pode ter renda familiar mensal per capita superior a meio salário mínimo ou renda familiar mensal total maior do que três salários-mínimos. Outra exigência é de que ele não tenha recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

Profissionais devem fazer o cadastro no site https://dadosculturais.sp.gov.br/ para o recebimento da renda básica. Neste mesmo site será possível fazer o cadastramento para o subsídio a espaços e instituições. As informações serão compartilhadas pelo estado com as prefeituras paulistas. A data limite para inscrição é 18 de outubro.



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Raul Machado Carvalho – Editor
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