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Desde o início da pandemia do novo coronavírus, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já editou uma série de provimentos para regulamentar atos processuais eletrônicos realizados pelos diferentes tipos de tabelionatos. O último deles, editado em 27/4, é o Provimento nº 97, que autoriza a realização de intimações digitais – tais como por e-mail ou aplicativos de mensagem – pelos cartórios de protesto de títulos.

O objetivo do conjunto de normas, segundo o CNJ, é garantir o funcionamento dos cartórios, que são considerados serviços essenciais, e ao mesmo tempo respeitar as medidas de isolamento social impostas pelas autoridades das regiões mais afetadas pela covid-19.

Para debater o impacto dos Provimentos na atividade registral e na economia, a Revista Justiça & Cidadania, o Instituto de Protestos e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) promovem em parceria o webinar "Reflexos do Provimento CNJ/97 nas atividades econômicas". O seminário digital será transmitido ao vivo na próxima quarta-feira (6/5), a partir das 16h, com participação especial do Ministro Antonio Saldanha, Presidente da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

"Alcançar a necessária leitura sistemática dos Provimentos nº 86, 87, 94, 95 e 97, bem como suas repercussões, transformações e evoluções necessárias à atividade registral é fundamental para traçar estratégias visando a recuperação econômica pós pandemia”, observa o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Alexandre Chini, que também vai participar do webinar.

De acordo com outro convidado, o Juiz Márcio Evangelista, Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), parte das normas adotadas emergencialmente diante da pandemia tende a se tornar permanente. O que, segundo ele, acertaria o passo do Poder Judiciário com a realidade da maioria da população brasileira, que atualmente já "resolve suas pendengas por meios eletrônicos/ digitais".

Participam ainda do debate o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Miguel ngelo, o Presidente da Anoreg, Cláudio Marçal Freire, e o Vice-Presidente do IEPTB-RJ, André Gomes Neto. Assista ao vivo no canal de YouTube da Revista Justiça & Cidadania.

Serviço:
Webinar – Reflexos do Provimento CNJ/97 nas atividades econômicas
Transmissão ao vivo no site editorajc.com.br e no YouTube da Revista JC
Dia 6 de maio (quinta-feira), a partir das 16h