COVID-19: JBS consegue reverter decisão que suspendeu atividades em razão do coronavírus
Mandado de Segurança Cível revogou decisão que determinava a paralisação integral das atividades da empresa
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região derrubou uma liminar da Justiça do Trabalho em Santa Catarina que determinava a paralisação total de duas unidades da Seara, que pertence à JBS, em razão da epidemia do novo coronavírus.
A companhia havia recorrido da decisão do juiz da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, que atendera a um pedido do sindicato que representa os funcionários, parando as atividades das fábricas. Representados pelo sócio Cesar Pasold Junior (Marcelo Tostes Advogados) e Francisco Caputo (Caputo Bastos Advogados), o grupo JBS conseguiu a liminar para retomar as operações das unidades da Seara em Forquilhinha e Nova Veneza em Santa Catarina (SC).
Na decisão do TRT-12 (íntegra), a desembargadora Maria de Lourdes Leiria afirma que as atividades que as empresas realizam são consideradas essenciais para a população, além de ter importante papel econômico.
A magistrada considerou que a medida era irregular diante da atividade essencial dos frigoríficos para o enfrentamento da crise. Ressaltou ainda que essas empresas estão sujeitas a normas sanitárias rigorosas e que a paralisação das unidades provocava riscos de “desabastecimento de proteína animal à sociedade”.
A JBS argumentou que está tomando todas as precauções de higiene necessárias para evitar o contágio. Outro argumento para a decisão foi fato de que as empresas já seguirem rigorosas normas sanitárias. Uma delas é a NR-36, que trata da segurança e saúde no trabalho em empresas de abate e processamento de carnes e derivados. Além disso, na decisão, Leiria ressalta que a JBS demonstrou em documentos que já tomou medidas de prevenção e combate ao coronavírus junto a seus colaborados, modificando a rotina de trabalho.
Perfil do advogado:
Cesar Pasold Junior, Sócio Coordenador Nacional Trabalhista do Marcelo Tostes Advogados.

Advogado Militante e Consultor Empresarial há mais de 15 anos, formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Membro da Câmara de Relações Trabalhistas da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), Membro Fundador da Comissão de Direito Empresarial da OAB/SC, ex-Vice-Presidente da REDEJUR - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, Conselheiro da Associação Catarinense de Advogados Trabalhistas (ACAT), Ex-Presidente do Conselho Deliberativo do Instituto dos Advogados de Santa Catarina (IASC), Palestrante Convidado Permanente da ABRH-RS.