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| Com 94 anos, Chico Whitaker é um dos mais importantes ativistas em defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil |
*Chico Whitaker
No último dia 3 de agosto de 2026, fui homenageado no XIII Ato do Movimento Direitos Já, na PUC de São Paulo, por estar ainda lutando pela democracia, aos 94 anos. Mas a emoção e a preocupação em não alongar minha fala me levaram a deixar de dizer algo essencial. Aqui está tudo que eu gostaria de ter dito.
Nossa campanha enfrenta uma ferida antiga de nossa democracia. Com o Brasil independente, já no Império começou a haver eleições por aqui. Com poucos como eleitores, e para poucos postos. Mas os espertalhões de sempre logo perceberam que o modo mais fácil de serem eleitos era comprando votos. E em 1830, ainda com Dom Pedro I, nosso primeiro Código Criminal teve que estabelecer que isso era crime. Como também a venda de seu voto pelo eleitor.
No entanto, durante 169 anos esses crimes foram pouco punidos. Mesmo após a criação da Justiça eleitoral, em 1932, eles prescreviam, porque o processo penal abria espaço para muitos recursos. Comprar e vender votos virou moda – passou a fazer parte da cultura política brasileira - e foi baixando sempre mais o nível ético e a representatividade dos Legislativos.
Mas em Estados Democráticos de Direito, a Lei está acima tudo. Até o Presidente da República só pode agir com autorização legal. E é o Poder Legislativo que faz as leis. Mas ele toma decisões por maioria de votos. E ficou cada vez mais difícil formar maiorias sem compradores de votos. Quem se lembra em quem votou para esse Poder? Só pensamos em nosso voto para a Chefia do Executivo...
Por isso em 1999 surgiu uma Iniciativa Popular de Lei, instrumento de participação popular criado dez anos antes pela Constituinte. Assinada por um milhão de cidadãos e cidadãs, ela finalmente criou para a Justiça Eleitoral um modo de tentar curar a ferida da compra de votos. Com isso, até 2025 foram cassados mandatos e candidaturas de mais de 8.000 criminosos, que desde 2010 ficaram inelegíveis por oito anos, pela “lei da Ficha Limpa”, também de Iniciativa Popular.
Mas nossa democracia não foi salva. Pelo contrário. Com as emendas parlamentares, o próprio Orçamento da União passou a ser utilizado para comprar votos. Começou-se a dizer que o Congresso é “inimigo do povo”. E hoje até o crime organizado elege asseclas comprando votos.
Por isso nossa campanha insiste nessa luta, por Legislativos “amigos do povo”. Criamos, para candidatos e candidatas, o Selo “Não Compro voto!” E para nós outros a bandana: “Não vendo meu voto”. Agradeço a oportunidade de lhes contar isso. Que muitos brasileiros e brasileiras, idosos como e eu e jovens, entrem nesta campanha. Muito obrigado pela sua atenção.
*Chico Whitaker - Arquiteto, ativista pela paz e pelos direitos humanos, co-fundador do Fórum Social Mundial e vencedor do Right Livelihood Award (o "Nobel Alternativo") em 2006.
Informações sobre a Campanha: http://www.ocandeeiro.org