Por Paula Tenuta, Sócia proprietária do escritório Paula Tenuta Advogadas

Buscando medidas para assegurar o cumprimento das legislações que versam sobre a ética no âmbito empresarial e laboral, muitas companhias estão perfilhando programas de integridade como o compliance trabalhista - critério indispensável para as empresas modernas que querem se manter competitivas no mercado.

Compliance significa estar em conformidade com a legislação vigente e consiste na adoção de medidas para regular a relação de empregados e empregadores, a fim de que a Lei seja devidamente cumprida, promovendo a regularidade da atividade e segurança jurídica da empresa evitando, assim, demandas judiciais que possam lhe trazer prejuízos.

Basicamente, o compliance tem a finalidade de avaliar e estabelecer regras que atendem critérios legais envolvendo diversas questões, como admissão e demissão; desvio ou acúmulo de função; saúde e segurança no trabalho; impactos ambientais; relação interpessoal no ambiente laboral; terceirização dos serviços; atendimento ao consumidor, entre outros.

E, estar em consonância com a Lei é saber que pode investir no crescimento da companhia com a verba que seria destinada ao pagamento de condenações judiciais ou multas administrativas. Além de diminuir os riscos trabalhistas, a empresa com a adoção desta medida transmite confiabilidade no mercado e evita ser responsabilizada pela prática de condutas ilegais ou abusivas.

Não há uma legislação ou regulamentação formal acerca do compliance trabalhista, mas sim um vasto material sobre os programas de compliance em geral. Entre suas bases de fundamentação, estão as leis Anticorrupção (Lei 12.846/13); a CLT e sua Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17); da Terceirização (Lei 13.429/17); da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98), entre outras.

A estrutura de um programa de compliance trabalhista não existe sem representante jurídico, que embasados nessas leis, desenvolvem e implementam normas internas e coletivas, atuando preventivamente a fim de, além de aumentar a produtividade, otimizar o serviço e criar um ambiente seguro, o que leva à diminuição das ações trabalhistas e redução dos valores de condenações se houver, bem como elide as autuações do Ministério do Trabalho.

Com um trabalho minucioso, o compliance requer a análise macro da situação trabalhista da instituição, mas é através dessa medida de prevenção que a empresa tem a oportunidade de alavancar o seu negócio, respeitando e estabelecendo regras aos seus colaboradores.