A OAB Minas Gerais – 77ª Subseção e o Sindicato Rural de Piumhi promovem, entre os dias 12 e 13 de maio, a 18ª Roda de Agronegócios, em Piumhi, Minas Gerais. O evento acontece no Parque de Exposições Tonico Gabriel e reunirá especialistas para tratarem de temas que impactam o setor.

Na quinta-feira (12), das 18h às 20h, os assuntos em debate são Reforma de Trabalho e Acordo Coletivo, com o advogado da área trabalhista Daniel de Lucca e Castro; Planejamento Sucessório e Patrimônio Familiar, com o advogado da área empresarial, Henrique Furquim Paiva; Aspectos Tributários Relevantes no Agronegócio, com o tributarista Rodrigo Forcenette. Os três palestrantes são sócios de Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Palestras e abordagens
Na esfera trabalhista, o advogado Daniel de Lucca e Castro pretende analisar a alteração legislativa ocorrida no final de 2017. Segundo ele, a consolidação das Leis do Trabalho possui regras, dispositivos, que permitem ao empregador, inclusive rural, fazer um planejamento junto ao seu departamento jurídico visando a prevenção de passivo trabalhista. O advogado diz que essa conduta tem início por um contrato de trabalho com cláusulas claras e específicas para cada atividade desempenhada, passando pelo cuidado nas rotinas de manutenção dos contratos de trabalho, bem como atua, quando há encerramento do vínculo, de maneira a minimizar o risco de ajuizamento de reclamação trabalhista. “Pode o empregador, também, pensar na celebração de acordo coletivo de trabalho junto com o Sindicato de Classe da Categoria Profissional, ou seja, dos empregados, visando disciplinar a atividade rural desempenhada. Outro objetivo é a maior segurança jurídica necessária”, explica Castro.

O advogado Henrique Furquim Paiva vai explorar um tema valoroso no meio empresarial: a necessidade do planejamento sucessório diante das perspectivas econômicas do País. A proposta é trazer reflexões sobre questões que são as maiores ameaças ao patrimônio familiar, enquanto não organizado e planejado em um instrumento jurídico. Além disso, abordará questões familiares e a sua organização e planejamento. O palestrante mostrará quais são proteções que podem ser adotadas num eventual alinhamento entre os membros da unidade familiar; como é feita a normatização da proteção patrimonial na sociedade familiar constituída; assim como o alinhamento da sua gestão, solução de conflitos, proteção de sua rentabilidade e preservação de suas atividades frente a eventuais litígios ou demandas individuais dos seus sócios. “A palestra irá discorrer sobre os benefícios que o planejamento sucessório traz aos interesses da família na proteção do patrimônio em comum”, detalhou o advogado.

Encerrando o primeiro dia do evento, o advogado Rodrigo Forcenette vai analisar um tema polêmico: a alta carga tributária brasileira, uma das maiores do mundo, que atualmente gira em torno de 32,6% do PIB. Para ele, há inúmeros vícios ou pontos negativos na esfera nacional, como a grande quantidade de tributos, obrigações acessórias (custos de conformidade), o que desencadeia elevada complexidade no cumprimento de tais imposições, gerando litigiosidade. Na visão do advogado, o agronegócio recebe um tratamento tributário específico, o que demanda uma série de cuidados a serem observados para que o contribuinte possa obter o pleno gozo dos incentivos fiscais concedidos. “Tais incentivos objetivam viabilizar economicamente o exercício da atividade, dadas as peculiaridades e variantes que passam desde aspectos climáticos e meio ambiente (secas, chuvas, entre outras), como também de mercado como oscilações de preços mundiais e estoques, modulações cambiais, entre outros pontos. Há inúmeros atos normativos concedendo imunidade, isenção, suspensão, diferimento, créditos presumidos, entre outros benefícios”, enfatiza Forcenette.

No segundo dia do evento, os temas que nortearão o encontro são NR 31 – “Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração e aquicultura”, com os palestrantes: Érica Lopes, advogada e presidente da Comissão de Direito do Agronegócio OAB/MG e Conselheira Seccional; Paulo Renato Lima, engenheiro de produção e de segurança do trabalho, perito da Justiça do Trabalho; Juliana Pacheco, advogada e também membro da Comissão do Agronegócio da OAB/MG.

SERVIÇO
18ª Roda de Agronegócios, em Piumhi (MG)
Dia e Horários:
12/05/2022 – 18h às 20h
13 /05/ 2022 – 17h às 18h.
Serviço - Local Parque de Exposições Tonico Gabriel

Sobre Brasil Salomão
Com 53 anos de atuação, o escritório Brasil Salomão é reconhecido no Brasil como referência pelo mais respeitado ranking nacional de escritórios, Análise 500 Advocacia, desde sua primeira edição há 16 anos. Na última publicação, foi indicado pelo novo Ranking Análise 500 Regional como o primeiro escritório na categoria abrangente e também na segunda edição da publicação Análise Advocacia Mulher 2022, com a 30ª posição do ranking entre as bancas que possuem o maior número de mulheres em sua equipe, além de ter duas sócias-advogadas da equipe entre os destaques femininos. Já figurou também entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados
Recentemente, foi destacado como um dos escritórios de advocacia mais relevantes do país, na categoria General Business Law, Band 2, do guia Chambers Brazil – Industries & Sectors e Regions. O ranking apontou a estrutura da banca no interior paulista, em especial nas regiões de Ribeirão Preto, Campinas e Franca, ressaltando a competência técnica de seus profissionais nas áreas Tributária, Comercial, Societária, Trabalhista, Ambiental e Agronegócio.

O escritório de advocacia também obteve o reconhecimento da Leaders League – agência internacional de classificação e de serviços empresariais - com honraria ao sócio advogado, Francis Ted Fernandes. Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Possui unidades em São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e em Portugal está presente há três anos nas cidades de Lisboa e Porto. Para mais informações, acesse: http://www.brasilsalomao.com.br.