Mercado indonésio viola regras do comércio internacional e prejudica comércio brasileiro

Os exportadores de carne de frango solicitaram recentemente ao Governo Federal o estabelecimento de medidas compensatórias contra as barreiras impostas pela Indonésia para as importações do produto brasileiro. 

Recentemente, o Conselho de Estratégia Comercial (CEC) da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) aprovou o mandato negociador brasileiro para um acordo de livre comércio do MERCOSUL com a Indonésia. Porém, a decisão pode impactar diretamente o mercado de frango brasileiro, já que a Indonésia aplicou barreiras regulatórias injustificadas e discriminatórias às importações. Em 2017, a Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou a ilegalidade das barreiras impostas pela Indonésia às importações de carne de frango em relação ao Brasil.

O acesso ao mercado indonésio, pelos exportadores brasileiros de carne de frango, vem na realidade sendo protelado há décadas, sem justificativas técnicas e em violação às regras do comércio internacional – o que faz questionar protagonismo da Indonésia como parceiro comercial confiável.

Para o ex-Secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, sócio-fundador da BMJ Consultores Associados é de suma importância o cumprimento de uma relação bilateral entre os países. “A Indonésia tem postergado há tempos o cumprimento da decisão da OMC, em que o Brasil foi o vencedor inconteste, que determina a abertura daquele mercado para o frango brasileiro. O cumprimento de boa-fé das obrigações multilaterais é, obviamente, um elemento a ser considerado na relação bilateral de qualquer país com o Brasil e com o MERCOSUL”, afirma.

Entretanto, a Indonésia não apenas não cumpriu com as recomendações propostas no painel da disputa, como recentemente optou por adotar mais uma medida protelatória ao apelar da decisão do painel de cumprimento, divulgada em novembro de 2020, mesmo sabendo da insuficiência de juízes no Órgão de Apelação da OMC para julgar o recurso.