Resultado de proposição na Califórnia aponta para nova dinâmica nas relações de trabalho em empresas de transporte

No Brasil, o crescimento de trabalho autônomo no setor aponta para uma transformação no mercado

A Uber e outras empresas do setor confirmaram a disputa sobre a natureza das suas atividades na Califórnia, mantendo os motoristas do aplicativo como trabalhadores autônomos. A decisão é um dos resultados das últimas eleições nos Estados Unidos que, além da polêmica em torno da disputa presidencial, trouxe esse assunto para as urnas no estado norte-americano. O advogado Cristiano Baratto, especialista na área de direito empresarial e de transportes, afirma que o resultado das eleições busca eliminar a controvérsia sobre qual é a relação entre as empresas da Gig Economy e os motoristas nos EUA.
O resultado obtido, segundo ele, faz parte da estratégia para consolidar e encerrar a discussão sobre atividade de motorista ser um serviço autônomo ou empregado. De acordo com o especialista, a tendência é que nos próximos anos o número de trabalhadores autônomos aumente.
Essa mudança também pode ser percebida no aumento de trabalhos “por conta” nos últimos anos. O número de pessoas registradas como autônomas ou como empregadores chegou à 29,3% no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). No Brasil, a profissão de motorista de aplicativo também é um trabalho autônomo e, desde o segundo semestre de 2019, o profissional é autorizado pelo governo para aderir à modalidade Microempreendedor Individual (MEI).
O resultado na Califórnia abre margem para que as corporações consolidem suas operações nos EUA e, com isso, possam manter a mesma política de parceria com autônomos em todo o mundo. Baratto explica que a medida foi uma aposta das empresas de tecnologia para conter a onda de reconhecimento de direitos trabalhistas naquele país. “As decisões em diversos estados norte-americanos por reconhecer motoristas como empregados poderia ser vista como um precedente para criar direitos trabalhistas no Brasil e outros países”, afirma.
Novo formato
As empresas que atuam dessa forma absorvem facilmente o grande número de pessoas que não conseguem trabalho formal. O formato tem se mostrado uma opção para combater o desemprego, que bateu o recorde no último trimestre de 2020. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), o índice de desemprego chegou a 14,4%.
Somadas, essas questões apontam para um fenômeno econômico-social conhecido como “uberização” das relações de trabalho. O advogado explica que esse modelo tem base na economia “colaborativa”, conceito que vem sendo construído para incluir os trabalhadores temporários que ganham sob demanda do usuário.
No Brasil, a Justiça já vem entendendo que a “uberização” é um serviço autônomo, com decisões dos tribunais superiores nesse sentido. Pacificando-se a natureza do motorista como autônomo, as empresas da Gig Economy crescem mais rápido e têm custos operacionais muito mais baixos do que os concorrentes que oferecem serviços contando com os empregados registrados. Como os trabalhadores não possuem os mesmos direitos que nas relações empregatícias, não possuem as garantias e a proteção do Estado.
“Nesse modelo, a alternativa para os motoristas ou trabalhadores é se organizarem por meio de sindicato ou associação para buscar melhorias e aumentar a segurança”, pondera Baratto. Ele também afirma que essa tendência deve se potencializar no país nos próximos anos, tanto para a atender o grupo que está fora do mercado de trabalho formal quanto jovens que precisam entrar no mercado produtivo, mas preferem uma forma mais flexível para trabalhar.
Cristiano Baratto
Cristiano Baratto é advogado e consultor jurídico, sócio fundador do escritório Cristiano José Baratto & Advogados Associados. Atua na área do Direito Empresarial com foco nos setores de Transportes, Mobilidade e Logística e preside o Instituto de Estudos de Transporte e Logística (IET). Tem MBA em Gestão Pública Municipal, é pós-graduado em Direito Processual Civil pelo IBEJ e LLM (Master of Law) em Direito Empresarial pela FGV. OAB/PR 22.343