Especialista em legalização de obras aponta cilada na hora de comprar uma cobertura duplex
Morar em um apartamento de cobertura pode ser o sonho de consumo de muita gente. Uma piscina maravilhosa para chamar de ‘sua’, uma vista divinamente incrível, churrasqueira para receber os amigos, jardim e um espaço para festas bombásticas que rendem altos cliques nas redes sociais… Tudo isso mexe com as emoções, expectativas, sentimentos e muitas vezes dá margem para estelionatários se aproveitarem e agirem na ilegalidade na hora de venderem um apartamento de cobertura.
“Muitos corretores e construtoras vendem os apartamentos de cobertura com \"direito ao uso da laje\". Isso é muita má fé! Eles registram essa frase na escritura e o cliente acredita que pode construir o segundo andar da cobertura. Porém o RGI (Certidão de Onus Reais) é o documento oficial do imóvel e nele nunca consta essa frase pois quem diz se pode construir ou não é a legislação urbana”, explica a arquiteta que tem sido procurada por muitas pessoas para tirar dúvidas sobre o assunto.
Na maioria das transações de compra e venda de cobertura é proibido realizar qualquer tipo de alteração na infra-estrutura do segundo pavimento. É necessário consultar a legislação urbanística de acordo com o endereço do imóvel e se atentar às restrições de altura ou por área máxima edificante do prédio. Ainda de acordo com Calixto, até mesmo nas propagandas de venda de imóveis o direito à uso de laje é vendido de forma ilegal.
“Acontece o tempo inteiro e me deixa muito indignada. Quem é atraído pelas mensagens dos anúncios é induzido a acreditar que pode construir no segundo pavimento e que não precisa de licença de obras. De uma hora para outra acaba descobrindo a farsa, recebe multas e fica com um imóvel ilegal, além de ficar sujeito à demolições. Se o atual proprietário do apartamento quiser vender o imóvel ele não conseguirá financiamento bancário devido às irregularidades do segundo pavimento,” explica a arquiteta.
Depois de irregular só é possível legalizar o imóvel através da Lei da Mais Valia ou Lei dos Puxadinhos, cujo o objetivo é legalizar o maior número possível de imóveis. O requerimento para legalização fica disponível em períodos específicos e é preciso acompanhar através do site da prefeitura, que no caso da cidade Rio sancionou essa lei em 19 de julho de 2018 mas o prazo para a legalização já foi encerrado.
Para não cair na ilegalidade, o ideal é fazer a verificação na Certidão de Onus Reais, documento que indica se o imóvel é cobertura simples, duplex ou triplex e consultar a legislação na Secretaria Municipal de Urbanismo ou com um profissional arquiteto ou engenheiro. Caso o interessado queira emitir uma Certidão de Ônus Reais, basta estar de posse do endereço do imóvel e solicitar no site do e-cartório. Esse documento custa cerca de R$ 120,00.
Sobre Ane Calixto:
A proprietária da Arquitetura Resolve, empresa especializada em legalização de obras, possui mais de 10 anos de experiência nos setor da construção civil, tendo trabalhado com as maiores construtoras do mercado como Gafisa, RjzCyrela, Living, Rossi e João Fortes em desenvolvimento de produto, viabilidade, licenciamentos, coordenação de projetos executivos e instalações prediais.