Deputada Leticia Aguiar

Podemos dizer que nos últimos anos, o Brasil apresentou avanços no combate ao feminicídio e agressão à mulher. No Governo Bolsonaro ganhamos o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Temos, como marco principal, a Lei Maria da Penha – que completa em agosto 13 anos. Destaco ainda, o Ligue 180, como importante fator de enfrentamento à violência contra a mulher e a Lei 13.104/2015 que incluiu no rol dos crimes hediondos, o feminicídio.
Recentemente, os ministros da Justiça, Sérgio Moro, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, assinaram um acordo de cooperação técnica para combater a violência doméstica.
Concordo que são avanços, mas ainda temos um longo caminho a percorrer. O “Botão do Pânico” começa a ser usado em várias cidades, inclusive em São José dos Campos, graças a um pedido que fiz ao deputado federal Eduardo Bolsonaro que apresentou uma emenda, no valor de R$ 150 mil, para implantação do sistema.
Além disso, apresentei um projeto de lei, nos primeiros dias do meu mandato, que prevê a implantação do “Botão do Pânico” em todo o estado de São Paulo, para mulheres amparadas por medidas protetivas. Essa minha proposta vai de encontro ao “SOS Mulher” anunciado pelo governo Doria em março deste ano. Temos que trabalhar juntos para reduzir os números que são alarmantes.
A questão é: sempre falamos em mecanismos de combate, mas e a mulher que já sofreu essa violência e precisa de um amparo maior do Estado? No último dia 27/03, deparei-me com uma informação muito preocupante. Afinal, muitas mulheres não denunciam os seus agressores porque não têm para onde ir, não conseguem manter o sustento dos filhos e dependem de seus companheiros.
A Lei Maria da Penha prevê a manutenção de abrigos para mulheres vítimas de violência em todo o país. Mas, qual é a realidade brasileira se no maior estado da federação, que é São Paulo, só 4,6% dos municípios têm esse tipo de atendimento?
É isso mesmo! Dados da Defensoria Pública mostram que apenas 30, das 645 cidades paulistas, possuem abrigos para mulheres vítimas de violência.
Esses abrigos, que devem ser sigilosos, são necessários e obrigatórios e têm como objetivo resgatar a autoestima dessas mulheres. A Lei diz ainda, que a manutenção desses locais é incumbência tanto federal quanto dos municípios e dos estados, de forma conjunta. Mais uma vez falamos em união para tratar da questão da mulher vítima de violência, e essa realidade mostra que está faltando diálogo.
Já vi mulheres que só conseguiram sobreviver porque foram acolhidas em abrigos.
Eu, como parlamentar, defendo uma política única para mulheres que enfrentam essa situação. Sei que existem Centros de Referência especializados em Assistência Social, que os governos estadual e federal fazem repasses de verbas a abrigos municipais, mas é preciso mais. A mulher vítima de violência não pode ser agredida e voltar para casa. Ela tem que ter um lugar para ser acolhida com os filhos. Ela precisa de ajuda psicológica e financeira. Uma mulher que tem essas garantias, não vai ter medo de denunciar o seu agressor. Ela estará amparada pelo estado e pela sociedade.
Vamos ouvir essas mulheres que continuam pedindo socorro. Pesquisa mostra que 1 em cada 4 mulheres já foi vítima de violência – e onde foram acolhidas? Tem mais: esse número pode ser maior. Afinal muitas, por não terem para onde ir, não denunciam. Precisamos mudar tudo isso!