O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Instituto Justiça e Cidadania e a Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) realizarão, entre os dias 21 e 23 de novembro, no auditório do TJRJ (Rua Dom Manuel , 37 – Centro) o 44º Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje). O evento será aberto oficialmente para o credenciamento necessário às 8h30 e terá como tema a “Judicialização das Relações Sociais”.


O foco principal dessa edição será o impacto da atuação das agências reguladoras na atividade econômica e na geração de demandas, com destaque para a falta de mecanismos para a regulação de conflitos que as relações de consumo geram, assim como para a intervenção do Poder Judiciário como criador de políticas públicas na área da Saúde, financeira, telefonia, energia elétrica, setor imobiliário, entre outros.

Participam da cerimônia de abertura o presidente do TJRJ, Des. Milton Fernandes de Souza; o corregedor do TJRJ, Des. Claudio de Mello Tavares; o diretor geral da Emerj, Des. Ricardo Rodrigues Cardozo; o Presidente do Fonaje, Juiz Erick Linhares; e o presidente do Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais-TJRJ (Cojes-TJRJ), Des. Joaquim Domingos; dentre outras autoridades.


O FONAJE terá início no dia 21 de novembro, às 9h, com palestra do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, sobre “ A Intervenção Judicial nas Relações Sociais”. A mesa será presidida pelo Des. Joaquim Domingos. No decorrer do dia, serão realizados outros três painéis: \"Judicialização da Saúde\", \"Judicialização das Relações Econômicas e Financeiras: o Superendividamento” e “Judicialização dos Serviços Regulados: Segurança Pública, Atendimento ao Cliente e Perdas de Energia Elétrica\".


No dia seguinte, 22 de novembro, serão formados grupos de trabalho que estarão reunidos das 9h às 12h para debaterem questões cíveis, criminais, fazenda pública, e relativas à gestão em Turma Recursal, além do Juizado Itinerante. Após a discussão e o intervalo para o almoço, será apresentado, a partir das 14hs, o painel \"A Recuperação Judicial e seus Efeitos no Sistema dos Juizados Especiais Cíveis – Estudo de Casos\", Já no quinto e último painel, às 16h, será discutida a \"Judicialização das Relações Econômicas – Direito Imobiliário”.


No último dia de evento, 23 de novembro, às 11h, o Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, proferirá palestra com o tema “A Matriz Constitucional dos Juizados Especiais – 30 anos de CRFB”, acompanhado do Juiz Alexandre Chini, do TJRJ, como presidente de mesa.

O evento é gratuito e acontecerá no auditório Antonio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Rua Erasmo Braga, 115 - 4º andar.


A Programação, que ainda poderá sofrer alterações, assim como a página de inscrição, estão disponíveis no site do Instituto Justiça e Cidadania http://www.institutojc.com.br/fonaje


44º FONAJE
Fórum Nacional de Juizados Especiais
Data: Entre os dias 21 e 23 de novembro
Tema: A Judicialização das Relações Sociais
Local: Auditório do TJRJ (Rua Dom Manuel , 37 – Centro)
Inscrição: http://www.institutojc.com.br/fonaje/