Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei de número 403/17, de autoria do deputado estadual Junior Aprillanti (PSB), que dispõe sobre os recursos necessários ao funcionamento dos Conselhos Tutelares e à remuneração e formação continuada dos Conselheiros.
Segundo Junior Aprillanti, os Conselhos Tutelares precisam de incentivo para que as ações sejam realizadas em prol da garantia de uma infância e juventude sadia.
“Constantemente a imprensa noticia a ação dos conselheiros tutelares, nos locais mais longínquos, para garantir a preservação dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles trabalham arduamente, muitas vezes, fazendo plantões na porta de danceterias, barzinhos e locais em que existe a venda de drogas ilícitas e lícitas, correndo o risco de serem abordados por bandidos, motivo pelo qual meu mandato defende a valorização adequada desses bravos trabalhadores”, destacou Junior Aprillanti.
Outro ponto destacado pelo deputado Junior Aprillanti está relacionado com a necessidade de os conselheiros tutelares receberem salários pelas atividades desempenhadas, bem como a realização de um plano de carreira com a disponibilização de cursos de formação continuada dos profissionais.
“Grande parte dos Conselhos Tutelares é formada por profissionais da área da Educação, que necessitam de afastamento de suas atividades funcionais para, num gesto de comprometimento com a sociedade, doarem seu tempo para ajudar crianças e adolescentes a terem seus direitos preservados”, finalizou o deputado estadual Junior Aprillanti.
A iniciativa foi aprovada pela Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação e, atualmente, encontra-se em análise dos membros da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.