Oficialmente instituído como obrigatoriedade para o maio de 2018, o Reinf deverá ser entregue, em um primeiro momento, por companhias que tiveram em 2016 faturamento superior a R$ 78 milhões. Já as empresas com faturamento menor ou igual a esse valor, devem entregar a obrigatoriedade a partir de novembro de 2018. E o terceiro grupo, que são os órgãos públicos, a partir de maio de 2019. O novo documento substituirá algumas obrigações acessórias, como DIRF, GFIP, RAIS e CAGED.
O impacto da EFD-Reinf chega a diversos setores de uma empresa, como Departamento Pessoal e Recursos Humanos, Compras, Jurídico, Contábil e Fiscal. Visto isso, muitas companhias já se organizam para se preparar. Até agora, a maior preocupação foi a adaptação tecnológica e então, chegou a fase na qual as companhias voltam toda a atenção para o mapeamento dos campos, no total são 662 e, que vão garantir a assertividade na entrega das informações ao Fisco.
“O momento de adequação tecnológica e aquisição de ferramentas já passou. Agora toda a cautela deve se voltar à qualidade dos dados que serão enviados ao Fisco. O órgão está cada vez mais digital e se preparando para realizar inclusive inúmeros cruzamentos e cotejamento de informações. Então, a grande pergunta é se as empresas auditam os dados antes de enviarem ao Fisco. É importante ressaltar que a adequação tecnológica não basta, quando as informações entregues não estão de acordo com as demais obrigações que continuam valendo”, esclarece Marcelo Simões, Diretor de Operações da Taxweb, empresa especializada em soluções para compliance fiscal.
Grande parte dos contribuintes enxerga a nova obrigação apenas como mais um layout que a companhia necessita se adaptar e esse posicionamento pode se tornar um futuro vilão, uma vez que, a EFD-Reinf não se restringe a um novo layout, e sim mais uma combinação de informações que serão enviadas ao Fisco. E, neste cenário, quem não se preparar para rever os procedimentos, visando garantir a qualidade do dado, aumenta risco de exposição e, consequentemente, multas e autuações. A entrega dos arquivos, apesar de parecer o fim do problema, pode significar o início de grandes complicações fiscais e tributárias para qualquer empresa, que faça parte do regime especial diferenciado de acompanhamento ou não.
“Muitas empresas não entendem porque, apesar de toda a preparação, foram autuadas. A grande questão é que, o contribuinte que se preocupou meramente em comprar uma solução para viabilizar a entrega, a possibilidade de ter problemas é grande. Temos casos de companhias gigantes que estão revendo seus procedimentos, como exemplo a implementação de data de corte relacionado ao recebimento de notas fiscais. O recebimento de notas acontece somente até metade do mês, todas são antecipadas e, dessa forma, é possível fazer uma apuração coerente e garantir assertividade na entrega de dados ao Fisco. Investir apenas em sustentação da operação e manter o processo de qualidade de informações fragilizado é o maior erro das empresas”, finaliza Simões.


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