Pedro Saad

Três palestrantes vão apresentar novidades e necessidades de adequação diante da nova lei, que poderá afetar os negócios de empresários e pessoas autônomas. As vagas são limitadas e gratuitas

Ribeirão Preto (SP), 19 de fevereiro de 2020 - A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será tema de um encontro em Ribeirão Preto (SP), com três palestras gratuitas, no dia 11 de março, a partir das 8h30, no auditório do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, situado na avenida Presidente Kennedy, 1255, no bairro Ribeirânia. As vagas são limitadas e a inscrição deve ser feita pelo telefone (16) 3603-4487.

O advogado Pedro Saad Abud, sócio da banca de advocacia, com atuação na área societária, abrirá a agenda, às 9h, com a palestra “Implicações Jurídicas”. Ele abordará a nova lei, suas implicações para as empresas e mostrará quem está sujeito a ela. “O enfoque maior da minha abordagem será relacionado às adequações jurídicas necessárias que as empresas precisam fazer até agosto deste ano”, explica Pedro. O advogado garante que ainda existe tempo para as empresas se prepararem até a data estabelecida para vigência da lei, porém alerta que é necessário iniciar o processo o quanto antes.

O evento é destinado a empresários, diretores e membros de departamentos jurídicos e de TI de empresas que lidam com dados pessoais. A Lei de Proteção de Dados Pessoais visa regulamentar o tratamento de dados pessoais, que são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como nome completo, RG, CPF, ou, em alguns contextos, número de IP, geolocalização, dentre outros.

Tendo em vista que a maioria das empresas trabalha com os dados pessoais de alguma forma, seja de clientes, fornecedores ou funcionários, essa lei causará grande impacto a elas, pois precisarão adequar seus procedimentos e políticas internas, além de adotar mecanismos para a segurança destes dados.

O evento contará também com a participação de mais dois profissionais: Diogo Turra com o tema “TI o que muda”, representando as empresas Bild Desenvolvimento Imobiliário e Vitta Residencial Construtora e Incorporadora, a partir das 9h30 e Everton Migliari Domingos da Veraz Seguros que mostrará alternativas de “Seguro para LGPD”, às 10h.

O evento é uma realização de Brasil Salomão e Matthes Advocacia em parceria com a Veraz Seguros.

A LGPD
A LGPD, Lei Nº 13.709, foi publicada em agosto de 2018, mas entrará em vigor apenas em agosto de 2020. O prazo de 24 meses foi outorgado pela Lei para que aqueles que serão afetados por ela possam iniciar esse processo de adequação às suas determinações. Com isso, as empresas terão que se adequar às novas regras de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. A partir do próximo ano, será proibida a coleta e uso de dados pessoais que não se enquadrem em alguma das hipóteses legais de tratamento. Quem descumprir o regulamento poderá ser multado em até 2% do último faturamento anual. O objetivo da LGPD é controlar o avanço dos crimes cibernéticos, além de fortalecer os direitos de privacidade sobre os dados e a segurança dos consumidores.

Serviço
Encontro com 3 palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
Data: 11 de março (quarta-feira)
Horário: A partir das 8h30
Local: Auditório de Brasil Salomão Salomão e Matthes Advocacia
Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 1255, Ribeirânia, Ribeirão Preto (SP).
Entrada: aberta e gratuita
Informações e inscrições: (16) 3603-4487


Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Com 50 anos de atuação, o Escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia situa-se entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500 nas edições de 2018 e 2019.

A banca prima pela excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição,

Responsabilidade social, ambiental e financeira. Busca também a contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho, atuando em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo e em questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Está presente em São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e em Portugal, nas cidades de Lisboa e Porto.

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