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Ribeirão Preto (SP), 13 de novembro de 2019 - A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) será tema de palestra em Rondonópolis (MT) com a advogada Beatriz Valentim Paccini e acontece no dia 26 de novembro, às 19h, no auditório da CDL (Câmara dos Dirigentes Lojistas de Rondonópolis - MT). As vagas são limitadas e gratuitas e a inscrição deve ser feita pelo site http://www.sympla.com.br/

A advogada Beatriz Valentim Paccini é sócia de Brasil Salomão e Matthes Advocacia, tem atuação nas áreas de Direito Empresarial e Direito Digital e irá apresentar um panorama da Lei, com foco nos princípios, direitos dos titulares de dados pessoais e nos deveres dos controladores de dados pessoais.

Segundo a advogada, a Lei de Proteção de Dados Pessoais visa regulamentar o tratamento de dados pessoais, que são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, como nome completo, RG, CPF, ou, em alguns contextos, número de IP, geolocalização, dentre outros. “Tendo em vista que a maioria das empresas trabalha com os dados pessoais de alguma forma, seja de clientes, fornecedores ou funcionários, essa Lei causará grande impacto a elas, pois precisarão adequar seus procedimentos e políticas internas, além de adotar mecanismos para a segurança desses dados”, explica.

Beatriz explica ainda que, a princípio, a Lei não diferencia o pequeno do grande empreendedor, de modo que todos aqueles que atuam com dados devem se adequar, inclusive profissionais autônomos. “Caso as empresas violem os seus termos poderão sofrer sanções administrativas que vão desde advertências até multas, que podem alcançar o patamar de R$50.000.000,00 por infração”, destaca.

A orientação da advogada é que, diante das elevadas penalidades previstas na Lei, aqueles que tratem dados pessoais já iniciem o processo de adequação. “A começar pelo mapeamento do tratamento de dados realizado pela empresa ou por terceiros”, orienta.

A palestra contará também com a participação de dois advogados como debatedores: Leandro Casadio e Daniel de Lucca e Castro,ambos sócios de Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

O evento é uma realização da Pauta Pronta, com apoio da Aeagro, Aprofir, Aprosmat, Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Piscicultura Santa Bárbara, Rondon Plaza, Rudnick Projetados, Siar, Sincomroo, Sinduscon Sul – MT e Telles.

A LGPD
A LGPD, Lei Nº 13.709, foi publicada em agosto de 2018, mas entrará em vigor apenas em agosto de 2020. O prazo de 24 meses foi outorgado pela Lei para que aqueles que serão afetados por ela possam iniciar esse processo de adequação às suas determinações. Com isso, as empresas terão que se adequar às novas regras de coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. A partir do próximo ano, será proibida a coleta e uso de dados pessoais que não se enquadrem em alguma das hipóteses legais de tratamento. Quem descumprir o regulamento poderá ser multado em até 2% do último faturamento anual. O objetivo da LGPD é controlar o avanço dos crimes cibernéticos, além de fortalecer os direitos de privacidade sobre os dados e a segurança dos consumidores.

SERVIÇO
Palestra - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Data: 26 de novembro (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório da CDL – Câmara dos Dirigentes Lojistas de Rondonópolis – Rua 13 de Maio, 416, Centro, Rondonópolis (MT).
Inscrição
http://www.sympla.com.br/palestra-sobre-lei-geral-de-protecao-de-dados__714972

Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Fundado em 1969, o escritório tem 50 anos de existência e está entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, plano de carreiras, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500 e na última edição (2017) foi destaque como o 2º lugar do país nas áreas tributária e de construção e engenharia, além do 2º mais lembrado do Estado de São Paulo e o 19º maior do país, entre outros indicativos. Dois de seus sócios ficaram entre os advogados mais admirados da pesquisa.

A maioria dos sócios do escritório possui formação acadêmica, com especializações, mestrados e doutorados, o que estimula a vida acadêmica da equipe. A banca prima pela excelência no atendimento focado nas necessidades e expectativas dos clientes de forma imediata, eficaz, confiável e com certeza de continuidade, sustentabilidade da organização com ética e respeito à tradição, responsabilidade social, ambiental e financeira.

O escritório preza pela Governança Corporativa, por isso investe constantemente em treinamento, além de possuir um Centro de Estudos Jurídicos com uma série de ações e palestras. A banca busca a contínua atualização tecnológica e de processos de trabalho. Esses são alguns dos valores do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, que atua em todas as áreas do Direito: Tributário, Civil, Comercial e Societário, Empresarial, Trabalhista, Administrativo, Ambiental, Cooperativismo e em questões regulatórias, com destaque para as normas baixadas pela ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar.

Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, convênio médico, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Está presente em São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas- (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e mais recentemente em Portugal, nas cidades de Lisboa e Porto.

Com inúmeras realizações sociais, ambientais e culturais, o Escritório criou o Núcleo de Responsabilidade Social Brasil Salomão em 2005. A proposta sempre foi de gerar mudanças sociais e promover canais de relacionamento entre seus colaboradores e a sociedade. Acesse: http://www.brasilsalomao.com.br.


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