Nota de Repúdio - IBDA

O IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo vêm a público repudiar a escalada de atos oriundos do Poder Executivo federal, em sua mais alta esfera, que amesquinham e ameaçam os valores democráticos, a harmonia entre os Poderes constituídos e a dignidade do exercício da função pública

São Paulo, 2 de junho de 2020

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo abaixo subscritos, que se dedicam ao estudo, à promoção e à defesa do estado democrático de direito, especialmente na defesa da Constituição e da institucionalidade, vêm a público repudiar a escalada de atos oriundos do Poder Executivo federal, em sua mais alta esfera, que amesquinham e ameaçam os valores democráticos, a harmonia entre os Poderes constituídos e a dignidade do exercício da função pública.

A intimidação ao livre exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário, especialmente tendo em conta as recentes agressões aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, merecem nossa severa reprimenda. Em nosso sistema constitucional, cabe ao STF o papel de guardião maior da Constituição, e atacar seus integrantes é uma afronta à democracia e à ordem jurídica vigente. Igualmente merece nossa repulsa a defesa do fechamento do Congresso Nacional por pessoas e grupos descomprometidos com a democracia brasileira.

Continuaremos na firme defesa dos valores constitucionais republicanos e do estado de direito e da ordem institucional e prontos a atuar em prol dos poderes instituídos e dos órgãos constitucionais que integram nosso sistema de controle, bem como denunciar qualquer tentativa de apequenar seu legítimo exercício.

Maurício Zockun - Presidente do IBDA
Celso Antônio Bandeira de Mello - Instituto de Direito Administrativo Paulista
Edgar Guimarães - Instituto Paranaense de Direito Administrativo
Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
Ligia Melo - Instituto Cearense de Direito Administrativo
Juscimar Pinto Ribeiro - Instituto de Direito Administrativo de Goiás
Jader Guimarães - Instituto de Direito Administrativo do Espírito Santo
Bruno Vieira da Rocha Barbirato - Instituto Amazonense de Direito Administrativo
Flávio Unes - Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal
João Paulo Lacerda - Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul
Renata Fabris - Instituto Rondoniense de Direito Administrativo
Paulo Modesto - Instituto de Direito Administrativo da Bahia
Marcelo Harger - Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina

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