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Segundo painel de debates do Congresso - Foto: Bebel Ritzmann |
O tema fez parte das discussões de painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, promovido pelo IPDA
O segundo painel do XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo, que acontece até sexta-feira, 30 de agosto, na sede da OAB Paraná, foi marcado por debates acerca da arte de administrar e a escolha de prioridades que envolvem a atuação do gestor público. O evento é promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo - IPDA.
Os debates, mediados por Fernando Menegat e relatados por Giulia de Rossi Andrade, foram realizados pelos professores Ana Cláudia Finger, Luasses Gonçalves dos Santos, Marcus Vinicius Correa Bittencourt e Raquel Dias da Silveira Motta.
O painel discutiu duas questões: Como o gestor público pode se utilizar de inovações e novas tecnologias para escolher prioridades e incrementar a eficiência da Administração Pública e como compatibilizar a “arte de administrar” com a “arte de controlar”.
Eficiência
A professora Ana Cláudia Finger disse que a eficiência é o princípio norteador e que o aparelhamento estatal deve se preocupar em atender os interesses da coletividade, isto é a eficiência para além da economicidade. “A inovação tem que ser ferramenta para melhorar o desempenho das funções estatais e não precisa ser apenas tecnológica”, observou.
De acordo com ela, “não há competitividade de mercado dentro do setor público, porque a lógica do Estado é diferente da lógica do mercado”. Por isso, inovar significa trazer práticas novas para incrementar o Estado em sua tarefa de servir as necessidades da coletividade.
Ana Cláudia disse ainda que existe necessidade de aprimorar os serviços de controle da administração pública, e que o poder público deve rever os seus processos de gestão, por muitas vezes arcaicos. E, muito importante, precisa preparar os servidores para a utilização dos serviços tecnológicos, pois é o material humano que possibilita a ação do Estado.
Tecnologia
O professor Luasses Gonçalves dos Santos afirmou que é obvia a necessidade do poder público se pautar pela tecnologia. “A administração pública deve criar novas maneiras de dar conta das suas atividades, principalmente, para combater a desigualdade social, mas precisa ser precedida de uma base ética”. É fundamental para a administração pública atualizacao tecnológica de sua gestão, mas acima de tudo, deve superar os problemas analógicos para resolver o digital.
Marcus Vinicius Correa Bittencourt destacou a carência de se repensar as crenças da administração pública e criar a possibilidade de o gestor público usar instrumentos da atividade privada. “A tecnologia existe no mundo inteiro, a diferença é a maneira que as pessoas vão encarar a solução dos problemas”, disse. Afirmou que o gestor público tem que ter coragem para testar as inovações e citou a ferramenta design (thinking) criativo.
A professora Raquel Dias da Silveira Motta assegurou que a administração pública poderia utilizar muito mais recursos tecnológicos do que usa. “Não tem diálogo entre Estado e cidadão, porque não existe interatividade e empatia, falta essa proximidade e também uma unificação dos processos eletrônicos”, sublinhou. Em relação à segunda questão sobre como compartilhar a “arte de administrar” com a “arte de controlar”, a professora afirmou que controlar é melhor e mais fácil do que administrar. “Controlar é imprescindível, mas tem-se que aprimorar o controle, especialmente dentro do Poder Judiciário, ouvir as cobranças dos cidadãos por meio de audiências públicas”.
Compreensão
Para o professor Marcus Bittencourt existe muito controle, mas falta procedimento. “Entender o que as pessoas pensam é uma forma de reduzir os índices de corrupção e ampliar a compreensão de como as pessoas funcionam”.
O professor Luasses Gonçalves atestou que não falta controle no Brasil, existe até um excesso do discurso de controle. “Falta participação da sociedade civil coletiva e organizada”, destacou. “Quebrar a relação contratual e cobrar do cidadão a responsabilidade pelas suas escolhas é muito importante para aperfeiçoar o controle. Não adianta termos controle se a própria sociedade não quer controlar e se responsabilizar pelas suas escolhas”, enfatizou.
A professora Ana Cláudia pontuou que devemos deixar o administrador administrar e o controlador controlar. Eles não devem sair das suas competências, e o controlador, para além de controlar, quer administrar. Hoje, tudo se qualifica como ato de improbidade. Assegurou que o administrador público tem que ser vocacionado para servir ao público. “É um ato de coragem e loucura. O administrador não pode ter medo de administrar”, pontuou.
Serviço:
XX Congresso Paranaense de Direito Administrativo
Data: 28 a 30 de agosto, das 9h às 18h
Local: sede da OAB Paraná (Rua Brasilino Moura, 253, Ahú), Curitiba-PR
Informações: https://congresso.ipda.net.br
Realização: Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA
Patrocínio: Copel Telecom, Sanepar e Governo do Estado do Paraná
Apoio: OAB Paraná, Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Município de Curitiba, Instituto Rui Barbosa, Instituto dos Advogados do Paraná, Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Instituto Paranaense de Direito Eleitoral, Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina, Escola da Magistratura do Paraná, Câmara de Arbitragem e Mediação da FIEP, Associação dos Municípios do Paraná, União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná e Portal Licitações Municipais.