Procuradora Dayana de Carvalho Uhdre no 43º Congresso Nacional de Procuradores - Foto: Divulgação

O Paraná foi representado por uma delegação de 13 integrantes, entre diretores da APEP e procuradores associados, no 43º Congresso Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, promovido pela ANAPE, em parceria com a APESP, de 11 a 14 de setembro, na capital paulista. Cinco integrantes da delegação paranaense defenderam teses em diferentes áreas do Direito durante o maior evento nacional da Advocacia Pública, sendo todos os trabalhos aprovados com louvor.

No total, foram apresentadas 70 teses de 17 Unidades da Federação. “Os cinco procuradores do Paraná tiveram aprovação com louvor de seus trabalhos, recebendo voto do próprio relator da banca examinadora ou proposição de algum outro Estado, em reconhecimento à qualidade, pertinência e importância prática das teses dos paranaenses”, salientou o presidente da APEP, Eroulths Cortiano Junior. “O evento foi um sucesso. Organização impecável e alta qualidade das palestras e teses marcaram a 43ª edição do Congresso”, concluiu o presidente da APEP, lembrando que a entidade concedeu auxílio para os associados participarem do encontro.

TESES APROVADAS: Na área de Direito Processual Civil, a delegação paranaense apresentou duas teses. A primeira do procurador do Estado Thiago Simões Pessoa, intitulada “Honorários advocatícios em fase de execução para pagamento de obrigação de pequeno valor”. A segunda de autoria da procuradora Dayana de Carvalho Uhdre, 2ª tesoureira da APEP, com o título “O Novo Código de Processo Civil e a mudança paradigmática na solução de conflitos: tendências e desafios da Advocacia Pública nesse novo panorama”.

O procurador e diretor da APEP Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro defendeu a tese “Advocacia Dativa, assistência judiciária gratuita e democracia: controvérsias administrativas e financeiras relevantes”, na área de Direito Administrativo. Na área de Direito Tributário e Financeiro, o procurador do Estado Diogo Rodrigues apresentou a tese “Levando as vinculações constitucionais a sério: o impacto da emenda constitucional nº 93/2016 sobre as receitas vinculadas aos fundos especiais das procuradorias-gerais dos Estados e do Distrito Federal”. Por fim, na área de Direito à Saúde, Conciliação e Demandas de Massa, o procurador Fernando Alcantara Castelo defendeu “A necessidade de estabelecer a responsabilidade da União nas ações que buscam fornecimento de medicamentos oncológicos”.

ENCERRAMENTO: A conferência de encerramento do Congresso foi ministrada pelo ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, que entre outros assuntos, abordou a crise da democracia representativa e a importância da Advocacia Pública no cenário atual do país.

Em um auditório lotado, o ex-presidente falou durante 45 minutos para mais de 600 procuradores. Tendo como mote o processo pelo qual passa o modelo representativo da democracia, FHC fez um relato histórico sobre o assunto, com suas origens, motivações, mudanças e cenários, antes de opinar sobre a situação na qual o Brasil se encontra.

Fernando Henrique Cardoso fez um balanço das mudanças enfrentadas pelo Brasil desde 1988, e disse que a importância atual dada às procuradorias foi reflexo do choque cultural ocorrido ao longo desses quase 30 anos. “Pouco a pouco, órgãos que nasceram dependentes do governo passaram a se tornar independentes. As procuradorias são parte disso. Desejo que os procuradores de Estado e do DF participem com afinco disso tudo, pois a posição de vocês é estratégica”, afirmou.

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