As associadas da ABEPREST (Associação Brasileira de Empresas de Soluções de Telecomunicações e Informática) têm se reunido periodicamente por videoconferência para debaterem soluções, ações e pleitos frente aos graves problemas que a pandemia do Coronavírus COVID 19 trouxe para todos nós.
A ABEPREST tem 45 (quarenta e cinco) associadas que possuem, somadas, um contingente de 55.000 (cinquenta e cinco mil) colaboradores distribuídos por todo Brasil. São essas empresas e profissionais que prestam serviços de engenharia de telecomunicações para todas as Operadoras Fixas e Celulares do país, que implantam e dão manutenção em todas as nossas redes de internet, dados e telefonia.
Desde o início da crise do Coronavírus no Brasil, quando surgiu o primeiro caso (26/02) em nosso país, há pouco mais de 01 mês, todas as nossas preocupações e ações voltaram-se para a proteção da saúde de nossa população, bem como maneiras de viabilizarmos a manutenção de empregos e a sobrevivência das nossas empresas.
Durante as nossas discussões concluímos que algumas ações são essenciais para que consigamos manter milhares de empregos e nossas empresas saudáveis, capazes de continuar prestando serviços em todo país, aliás serviços indispensáveis, conforme acertadamente decretou o governo federal em 20/03/20 através do Decreto 10282/20.
As ações essenciais citadas acima, que elencaremos a seguir, devem partir não só dos poderes municipais, estaduais e federais, como também deverão vir dos Bancos, Operadoras Fixas e Celulares, Sharings, ISP´s, Fabricantes e Utilities, ou seja, de toda nossa cadeia produtiva, como se fosse uma engrenagem. Citamos então as ações:
1.Informações: essenciais para todos nós, as empresas devem estar super bem informadas sobre todas as ações governamentais. Entendemos que o governo deve oferecer um portal, atualizado diariamente, contendo uma compilação de todas as suas ações sanitárias, econômicas, trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
2.Telecom é serviço essencial: apesar da publicação do decreto federal do dia 20/03/20, as nossas empresas ainda continuam sofrendo muita discriminação de diversos setores, nos impedindo muitas vezes de continuar trabalhando, de ir e vir livremente. O governo, em especial o MCTIC e ANATEL, precisam investir na valorização e publicidade desse fato.
3.Bancos privados: de maneira insensível, quando nossas empresas estão mais precisando de recursos financeiros, os Bancos privados estão dificultando suas negociações financeiras e aumentando suas taxas de juros.
4.Flexibilização no recolhimento de tributos: os governos municipais, estaduais e federal ainda estão tomando medidas muito tímidas para flexibilizar o recolhimento de tributos das nossas empresas. Precisamos de ações mais fortes e criativas para o recolhimento do ISS, ICMS, IPI, INSS, FGTS, PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, dentre outros.
5.Flexibilização dos Contratos de Trabalho: num período tão crítico como esse, estamos tentando manter os milhares de empregos do nosso setor. É imperativo a flexibilização das leis trabalhistas, num momento de crise incomparável da nossa história. O governo federal tem implementado medidas neste sentido, porém, entendemos que regras de suspensão de contratos de trabalhos, redução de salários e de demissões devem também ser incluídas.
6.Operadoras/Sharings/Fabricantes/Utilities: são nossos principais clientes e deles dependerão muito a saúde financeira e a sobrevivência das nossas empresas. Precisamos que os atuais contratos, as atuais obras, sejam continuadas e não paralisadas. Que as renovações contratuais em andamento prossigam com justeza e correção. Que os processos das novas e futuras contratações sejam acelerados. E que nesse momento tão crítico de nossa história, nossos contratantes sejam mais sensíveis a pleitos financeiros diferenciados, visando melhorar os prazos de pagamento pactuados em contrato.
7.Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário: precisamos que os representantes dos poderes da nossa República desempenhem suas atividades e elaborem suas estratégias de uma maneira minimamente sincronizada e convergente. Temos presenciado inúmeras ações conflitantes entre os Poderes.