Advogado especialista em direito tributário, pesquisador do Insper, professor e também pesquisador da FGV Direito SP, Breno Vasconcelos* participa, nesta quinta-feira 30/05, a partir das 11h, na sede da Fiesp, em São Paulo, do Congresso “Avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União – Diálogos interinstitucionais”. Breno, que é também sócio fundador do Mannrich e Vasconcelos Advogados**, integrará a banca que discutirá, no 2º painel, “Sugestões Institucionais para o Aperfeiçoamento do CARF”. Ao lado de Breno estarão seu colega Daniel Santiago, advogado e pesquisador do projeto Macrovisão do Crédito Tributário do NEF/FGV; a presidente do CARF, Adriana Gomes Rêgo; Ariane D´Arc Diniz e Amaral, da Confederação Nacional da Indústria; Raquel Preto, diretora da OAB-SP; Carlos Pelá, da Febraban, e Kléber Cabral, presidente do Sindifisco.

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ficou em evidência quando a Operação Zelotes, da Polícia Federal, investigou supostas fraudes em julgamentos do órgão. Na esteira das denúncias, chegou-se a sugerir a extinção do conselho. Não é a visão de Vasconcelos, que encara o órgão como um fórum relevante para a realização de debates entre a Receita Federal e representantes da iniciativa privada. O CARF, colegiado formado por conselheiros representantes da Fazenda e dos contribuintes, aprecia e julga a inconformidade dos contribuintes contra exigências tributárias e aduaneiras lançadas pela Administração Tributária.

Ao emitir decisões, lança luz sobre normas complexas e contribui para a segurança jurídica, que pode ser usufruída por contadores, especialistas em tributação e departamentos financeiros das empresas, gerando um ambiente mais previsível e, portanto, favorável à realização de investimentos no país. No lugar de uma medida radical como a extinção do órgão, o tributarista apresentará em detalhes medidas que visam reforçar a transparência do conselho, bem como a autonomia de seus integrantes.

Propostas
O mandato de um conselheiro é, em regra, de dois anos, com possibilidade de duas reconduções, totalizando até seis anos. Mas, pela regra atual, para o conselheiro ser reconduzido, a entidade que o indicou tem que propor a sua recondução.“Nossa sugestão é a recondução automática do conselheiro baseada exclusivamente em critérios objetivos, sem necessidade de nova indicação”, explica Vasconcelos. “Essa medida eliminaria um potencial conflito de interesse, porque essa dependência da indicação potencialmente mantém o conselheiro vinculado aos interesses da sua representação.”

Uma segunda proposta combateria outro risco de potencial pressão sobre conselheiros, mas pelo lado dos auditores indicados ao CARF pela Fazenda Nacional: a inclusão de uma regra que proporcione ao auditor fiscal, após o fim de sua atuação no órgão, a opção de retornar ao cargo que ocupava antes da nomeação ao conselho se ele não for se aposentar. “Isso eliminaria o risco de o fiscal, julgando contra os interesses da Receita Federal, ser remanejado para um posto indesejado, como punição, ao deixar o CARF”, explica Vasconcelos.

Quanto à transparência, uma das sugestões que serão apresentadas no evento será a abertura ao público das sessões em que o Comitê de Acompanhamento, Avaliação e Seleção do CARF, composto por seis membros, escolhe os novos conselheiros com base em uma lista tríplice de candidatos. “Sessões públicas e abertas teriam a virtude de permitir o controle da sociedade e da academia sobre as escolhas do colegiado”, conclui Vasconcelos.

Congresso “Avanços e desafios na recuperação dos créditos da Dívida Ativa da União – Diálogos interinstitucionais”
Data: 30 e 31 de maio de 2019
Horário: Das 8h30 às 18h30
Local: Auditório da Fiesp em São Paulo (Avenida Paulista, 1313, no Espaço Nobre – 15º andar)
Coordenação: Cristiano Neuenschwander Lins de Morais, Eurico Marcos Diniz de Santi e Rita Dias Nolasco. Público Alvo: Procuradores da Fazenda Nacional, Membros da AGU e demais membros da Advocacia Pública e Privada, membros do Judiciário e das demais carreiras jurídicas, acadêmicos e profissionais do Direito em geral. Evento gratuito: 250 vagas/Realização: Escola de Advocacia-Geral da União e PGFN.

*Breno Vasconcelos – Mestre (PUC-SP) e LL.M (Universidade de Bologna, Itália) em Direito Tributário. Pesquisador do Insper. Professor e Pesquisador da FGV Direito/SP. Foi Conselheiro do CARF. Lidera equipe descrita por clientes como “altamente qualificada e eficiente”, além de ter sido premiada como a prática tributária mais inovadora das Américas, em 2018, pela International Tax Review. Também em 2018, Vasconcelos figurou em 1º lugar na lista de advogados tributaristas mais admirados, de escritórios com atuação abrangente, segundo o ranking Análise Advocacia 500. Atua em questões tributárias estratégicas, participa ativamente da formulação de projetos para a reforma tributária e do processo tributário.

**Mannrich e Vasconcelos Advogados - Fundado em 2004 e sediado em São Paulo, o escritório tem como principais marcas o atendimento personalizado, altamente especializado e a busca de soluções rigorosamente técnicas, seguras e inovadoras para seus clientes – que renderam ao Mannrich e Vasconcelos Advogados o Prêmio “Escritório Mais Inovador das Américas na Área Tributária” (Americas Tax Innovator Award), em 2018, da publicação International Tax Review, além de figurar entre os mais admirados do país em todos os principais rankings nacional e internacionais (Análise Advocacia 500, Chambers and Partners, Legal 500, WhosWhoLegal, World Tax e Leaders League). O Escritório atua em diversas áreas do Direito, com destaque para Trabalhista, Tributário, Imobiliário, Resolução de Conflitos, Mídia e Internet, Governança Corporativa e Compliance. Os sócios são professores de renomadas instituições de ensino e a carteira de clientes do Mannrich e Vasconcelos Advogados inclui empresas dos mais variados portes e setores da economia, entre os principais: alimentos, automotivo, comunicação, construção civil, infraestrutura, logística, mineração, saúde, siderurgia, químico e serviços. O Escritório tem uma filial em Uberaba, Minas Gerais, e atuação em todo o território nacional.