Na tarde da última quinta-feira (14/10), Paulo Henrique Fraccaro, diretor superintendente da ABIMO – Associação Brasileira das Indústrias de Dispositivos Médicos, se reuniu com o Senador Ângelo Coronel, relator do Projeto de Lei Nº 2337/2021 e seu assessor parlamentar para a área econômica, Sr. Sérgio Gesteira Costa.
Durante o encontro, Fraccaro apresentou o papel da ABIMO em defesa do setor reforçando os efeitos negativos do PL sobre a saúde de todos os brasileiros, uma vez que seu texto abrange a majoração dos custos dos dispositivos médicos e, consequentemente, encarecerá o atendimento aos usuários do Sistema de Saúde, sejam eles pacientes do SUS ou da Rede Privada.
“A mudança legislativa é inoportuna. O país passa por uma das mais graves crises da saúde da história, por conta da pandemia que, a despeito da vacinação, ainda mata muitos brasileiros ao dia. O PL merece ser rejeitado. Os esforços deveriam centrar-se na discussão de uma reforma ampla, que levasse o sistema tributário brasileiro para algo próximo aos vigentes nos países membros da OCDE. Ao contrário do exposto pelo Executivo, o PL nos afasta deste grupo de países. Ao modificar várias legislações, o PL leva ao aumento de PIS e COFINS para muitos produtos usados nos tratamentos de Saúde, explica Fraccaro.
Simulações realizadas por economistas e tributaristas, a pedido da ABIMO, assinalam que o custo adicional anual para o setor, em nome da “neutralidade na arrecadação”, será da ordem de R$ 1 bilhão. Em meio à pandemia, itens como eletrocardiógrafos, aparelhos de ressonância magnética, de cintilografia, de raios ultravioleta ou infravermelhos, para uso médico ou veterinário, seringas, agulhas, cateteres, sondas, instrumentos odontológicos e oftalmológicos, tudo ficará mais caro para comercializar, no Brasil. “O efeito disso será o aumento nos custos dos planos de Saúde, as Santas Casas sendo ainda mais impactadas em seus orçamentos e a tabela que o SUS, paga aos hospitais, ficará ainda mais defasada, inviabilizando atendimentos de toda ordem”, ressalta Fraccaro, no documento.
A Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE, revela que apenas 28,5% dos brasileiros têm algum plano de saúde, médico ou odontológico. Esta estatística, na população com renda mensal de até ¼ de salário-mínimo, chega somente a 2,2%. Além disso, segundo dados do DATASUS, o Brasil tem 2,3 milhões de equipamentos médicos utilizados em todos os tipos de atendimentos. Deste total, 52% [1,2 milhão de dispositivos médicos] estão em uso pela administração pública Federal, Estadual e Municipal ou em entidades sem fins lucrativos, como as Santas Casas.
Desta forma, o documento, que representa o setor de Dispositivos Médicos, pede que o Senado seja a Casa Revisora e impeça que o Projeto de Lei se concretize, inviabilizando as pesquisas para o avanço da tecnologia das indústrias e, ainda encarecendo e piorando a saúde dos brasileiros.
Os pedidos da associação foram reforçados no decorrer do jantar realizado na APM - Associação Paulista de Medicina, com a presença de Francisco Balestrin, presidente do SINDHOSP - Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo, o senador Ângelo Coronel e Paulo Henrique Fraccaro.