Projeto visa a regulamentar os Polos de Desenvolvimento Econômico Noroeste, Norte e Fernão Dias, com a finalidade de fomentar iniciativas empreendedoras no entorno das Rodovias Anhanguera e Fernão Dias, e das Avenidas Raimundo Pereira de Magalhães e Coronel Sezefredo Fagundes

São Paulo, 12 de Dezembro de 2019 – O Projeto de Lei 669/2018 foi aprovado ontem na Câmara Municipal de São Paulo, em 1ª votação, por maioria absoluta. O projeto apoia o Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 16.050/2014), que prevê a criação de polos que promovam o desenvolvimento econômico e urbano sustentável e equilibrado em determinadas regiões, indicando a viabilidade e necessidade de atuação do poder público para estimular oportunidades de mudança do quadro socioeconômico local.
Segundo estudos de vocação ecônomica realizados pelo Cebrap, a instalação de empresas logísticas e indústrias não poluentes nas regiões Norte e Noroeste da cidade gerarão cerca de 50.000 empregos e uma área a ser construída estimada em três milhões de metros quadrados.
Esses números terão reflexos e promoverão uma mudança na qualidade de vida dos moradores dos bairros abrangidos no projeto, principalmente Anhanguera, Jaçanã, Perus e Tremembé. “Com emprego nos bairros onde vivem, as pessoas não terão que se deslocar por cerca de cinco horas para ir e voltar do trabalho (*), ganhando tempo livre para se dedicarem à família, à capacitação profissional e ao lazer”, afirma Marco Martins, superintendente ambiental da Embu S/A e porta-voz do PDZN.
A cidade de São Paulo será beneficiada ao manter as empresas e o emprego dentro do município. “Extrapolamos o investimento de uma das empresas do grupo e chegamos ao impressionante número de R$ 8 bilhões a serem investidos em bairros tidos como dormitórios, com baixo desenvolvimento social e econômico”, comenta Martins.
O Projeto de Lei 669/2018 segue agora para discussões e aprimoramentos na Câmara Municipal e em audiências públicas, para seguir, posteriormente, para 2ª. votação.
Sobre Anhanguera, Jaçanã, Perus e Tremembé
Estudos mostram que as regiões abrangidas pelo Projeto de Lei têm Índices de Desenvolvimento Humano entre os mais baixos da capital (**).
O IDH da Subprefeitura de Perus é 0,73, com grande parte da população nos grupos de maior vulnerabilidade, segundo o Índice Paulista de Vulnerabilidade Social. O bairro é responsável por apenas 0,3% dos empregos formais paulistanos.
O IDH da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé fica em 0,76. O nível de atividade econômica é de 0,9% dos empregos formais, sendo que grande parte oferece remunerações não superiores ao salário mínimo. Já a relação de empregos formais por habitante é de 0,14, muito inferior à média do município, de 0,41 empregado/habitante.
A escolaridade é média-baixa nesses territórios, conforme demonstra estudo realizado pelo Cebrap. A Zona Norte tem 50% das pessoas com ensino médio incompleto, 35% com o ensino médio completo e apenas 14% com ensino superior completo.
Sobre o PDZN
O Polo de Desenvolvimento Zona Norte – PDZN – foi formado em meados de 2018 por um grupo de empresas das regiões norte e noroeste de São Paulo, que se uniram para buscar espaço e incentivar operações empresariais em Anhanguera, Jaçanã, Perus e Tremembé.

Essas regiões constam do Programa de Incentivos aos Eixos de Desenvolvimento Noroeste e Fernão Dias (Lei 16.757/2017), que se apoia no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (Lei 16.050/2014), que prevê a criação de polos que promovam o desenvolvimento econômico e urbano sustentável e equilibrado em determinadas regiões, indicando a viabilidade e necessidade de atuação do poder público para estimular oportunidades de mudança do quadro socioeconômico local.
(*) Pesquisa Origem e Destino do Metro (2017).
(**) Estudos sobre o contexto econômico e social elaborados em 2016 para a confecção dos Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras do Município de São Paulo.