O Conselho Diretor Interino da APIMEC Brasil (Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil) realizou debates e decidiu divulgar Pronunciamento sobre as incertezas geradas por procedimentos na mudança da presidência da Petrobras e suas consequências em Sociedades de Economia Mista.

O comunicado demonstra preocupação do Conselho com a insegurança que inibe decisões internas de investimentos e afasta poupança externa.


Íntegra do Pronunciamento do Conselho Diretor Interino da APIMEC Brasil:


“São Paulo, 11 de março de 2021


O caso Petrobras - Premissas de um Relatório de Análise de Investimentos


O Código de Conduta para o Analista de Valores Mobiliários estabelece normas para sua atuação, contínua capacitação técnica, compromisso com a independência e a objetividade das análises, diligência na busca do mais alto nível dos mercados, de forma a sempre privilegiar os interesses do investidor. A busca ou o uso de informação privilegiada é vedada e constitui-se em falta gravíssima.


Análise de Conjuntura, Risco Brasil, custo de capital, taxa de desconto; nada disso mensura o acaso, a não ser o insider trading. Nada justifica prática tangível que crie insegurança jurídica para a recomendação e a decisão de investimentos. Entendemos, assim, que no caso de avaliação de valores mobiliários previsibilidade é fundamental e mais ainda no caso da Petrobras e de sociedades de economia mista.


A democratização do capital, mediante financiamento de mercado por meio da abertura de capital, depende dos milhões de investidores detentores de poupança individual e de recursos de lastro previdenciário de longo prazo, sejam nacionais ou estrangeiros, que investem direta ou indiretamente em ações e outros títulos emitidos pelas companhias.


Avaliar investimento para formadores de poupança de longo prazo em companhias que não atentam às regras internacionalmente consagradas é um fator adicional de risco para as recomendações dos analistas de investimentos. Existe também uma estrutura de educação do investidor bem desenvolvida no Brasil e sua função é transmitir conhecimento sobre as regras de funcionamento de mercado para uma correta decisão de investimentos, sabendo dos riscos de mercado.


Enfim, criar um quadro de incerteza só faz favorecer a aversão ao risco e isto vai contra o atual estágio de desenvolvimento do mercado em que evoluímos de 600 mil para 3 milhões de investidores pessoa física.


Necessariamente devemos sempre estar aprimorando os mecanismos de funcionamento do mercado de capitais, parte importante de um processo de crescimento econômico sustentado. Para as sociedades de economia mista, boas práticas de governança e segurança jurídica vão além da essencialidade da legislação societária, complementada pela Lei 13.303.


A insegurança inibe decisões de investimentos internas e afasta poupança externa. A APIMEC Brasil manifesta sua preocupação com esse quadro de incerteza gerado, tendo em vista a importância e a representatividade da Petrobras para o mercado.


Conselho Diretor Interino APIMEC Brasil”